Detalhes da proposta devem ser apresentados apenas no segundo semestre do próximo ano, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Foto: O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, no evento realizado nesta quarta-feira (N.M/Futura Press/Folhapress)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou nesta quarta-feira que o governo federal decidiu deixar para o segundo semestre de 2017 a apresentação da reforma trabalhista e o envio do texto ao Congresso Nacional.

“A questão é complexa, precisa ter ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017”, falou o ministro durante discurso na abertura da edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, na sede do Grupo Estado, em São Paulo. O evento tem o tema “Modernização das Relações de Trabalho”.

O ministro disse também que, antes da reforma trabalhista, o governo precisa concentrar esforços em resolver a situação fiscal, com o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca um teto para o crescimento dos gastos públicos, “De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?”, declarou o ministro.

Nogueira destacou que o governo está promovendo um amplo debate com empregadores, trabalhadores e sindicatos para discutir as mudanças na legislação, destacando que a reforma é complexa e precisa de ampla discussão. Nesta fase, antes de apresentar efetivamente uma reforma, o governo do presidente Michel Temer está “aventando propostas e elaborando ideias”. O ministro reforçou que o governo “não apresentará prato feito” antes de um amplo diálogo.

Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental para a modernização. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem endossado essa tese, de valorização do que é acordado sobre o legislado. “As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda”, disse.

O ministro defendeu que se forme uma proposta para a reforma trabalhista que englobe as transformações no mundo que aconteceram após a promulgação da Consolidação das Relações Trabalhistas (CLT). “Os pilares econômicos da primeira metade do século passado são completamente diferentes de hoje.”

Modernização

No mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, afirmou que a legislação trabalhista é a pauta do momento. “Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer”, disse.

Segundo Gandra, é preciso que a Justiça brasileira também esteja mais atenta. “Nossa legislação precisa de uma modernização. E nossa Justiça precisa estar mais atenta à necessidade da harmonização do trabalho”, opinou. “Que nós saiamos depois daqui convencidos de que é necessário modernizar, que nós vençamos essas barreiras que às vezes impedem o crescimento econômico e social do nosso país.”

Segurança jurídica

O presidente da Confederação Brasileira da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou, também no evento do Grupo Estado, que a legislação trabalhista do Brasil precisa avançar de maneira que traga “mais segurança jurídica para as empresas”.

Segundo Braga, o país não tem, atualmente, um ambiente adequado de trabalho, que permita a geração de empregos de qualidade, com boa remuneração. “Não é um ambiente que traga produtividade e competitividade para a nossa indústria e que leve ao crescimento da economia”, disse. “Precisamos ter uma legislação trabalhista que dê segurança jurídica para as empresas, para que elas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos.”