Compromisso é um dos últimos do presidente em viagem oficial nos EUA. Temer apresentará pacote de concessões e privatizações a investidores.

Foto: O presidente Michel Temer durante discurso na 71ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, na sede da ONU em Nova York (Mike Segar/Reuters)

O presidente Michel Temer participa de encontro com investidores nesta quarta-feira (21), último dia de sua viagem oficial a Nova York. Na reunião, promovida pelo Council of the Americas (COA), Temer vai falar das oportunidades de investimento no Brasil, em especial do pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo na semana passada.

Nesta terça, Temer foi alvo de um protesto silencioso no plenário da ONU. Antes de o presidente brasileiro iniciar o discurso na Assembleia-Geral, delegações de seis países deixaram o local e não acompanharam a fala de Temer.

Durante a fala, o presidente do Brasil falou sobre a tentativa do país de retomar o crescimento econômico e de atrair investimentos estrangeiros.

Na comitiva que acompanhará Temer está o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, responsável pelo plano de concessões e privatizações, chamado pelo governo de “Crescer”.

Além dele, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) também devem participar do encontro nesta quarta.

Dos 34 projetos incluídos no pacote, 15 são da área de eletricidade (distribuidoras e hidrelétricas), óleo, gás, e mineração.

A meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017. A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados no ano que vem e, outra parte, no primeiro semestre de 2018.

As maiores novidades do programa estão na área de saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto em três estados: Pará, Rio de Janeiro e Rondônia. Esses projetos entraram no programa a pedido dos governos estaduais.

Aeroportos
Boa parte dos projetos já estava prevista na última fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, estão as concessões dos aeroportos de Florianópolis, Salvador, Porto Alegre e Fortaleza, dois trechos de rodovias e dois terminais portuários.

Em entrevista após o anúncio do pacote, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, confirmou que os próximos leilões de aeroportos não terão mais a participação da Infraero.

Nas últimas concessões, o governo exigiu que a estatal, responsável pela administração dos aeroportos públicos brasileiros, fosse sócia dos consórcios com 49% de participação.

O modelo do leilão de aeroportos também vai mudar. O governo agora vai fixar uma outorga (paga pelo concessionário pelo direito de explorar uma estrutura pública) e cobrará o pagamento à vista de 25% dela. O vencedor do leilão será quem oferecer o maior ágio (adicional) sobre essa cota de 25%. Além disso, o consórcio terá que pagá-la com recursos próprios.

Os outros 75% da outorga terão valor fixo e serão divididos em parcelas anuais a serem pagas ao governo ao longo do período de concessão. A previsão é que a outorga dos quatro aeroportos que serão licitados seja de pelo menos R$ 3 bilhões.

Ferrovias
O governo Temer vai revogar o decreto do governo Dilma que alterou o modelo de concessão do setor ferroviário. No modelo anterior, a vencedora do leilão constrói e opera a ferrovia, mas o direito de passagem de trens de transporte é negociado pela estatal Valec.

O objetivo era permitir que vários transportadores pudessem usar a estrada de ferro. Entretanto, nenhuma ferrovia chegou a ser leiloada neste modelo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, os próximos leilões vão seguir o modeloaplicado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nele, as empresas que vencem o leilão também prestam o serviço de transporte de carga.

Entretanto, no modelo do governo FHC há monopólio, ou seja, só a concessionária transporta carga pela ferrovia. Segundo o ministério, o governo Temer pretende que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça uma "arbitragem" que permita a outras transportadoras usarem a linha de ferro.