A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 2 bilhões às distribuidoras de energia elétrica para compensá-las pelo custo adicional com a operação de usinas termelétricas em 2013. O despacho autorizando o pagamento foi publicado na edição desta quinta-feira (2) do “Diário Oficial da União”.

Esse valor é parte do socorro financeiro às 63 distribuidoras do país e que foi oficializado pelo governo em março. As concessionárias reclamavam de dificuldades de caixa por conta do aumento dos custos provocado pelo funcionamento das térmicas.

De acordo com o despacho da Aneel, os R$ 2 bilhões devem ser repassados até 6 de maio às distribuidoras e se referem a gastos adicionais dessas empresas nos meses de janeiro, fevereiro e março. O dinheiro vai sair da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia programas do governo federal no setor elétrico.

A Light, distribuidora que atende cidades no estado do Rio de Janeiro, é a que vai receber o maior valor de compensação: R$ 257 milhões.

Reservatórios baixos

Quando os reservatórios das usinas hidrelétricas estão baixos e há previsão de que as chuvas não serão suficientes para enchê-los de maneira adequada, o governo autoriza o funcionamento das termelétricas com o objetivo de poupar água e garantir que não haja risco de abastecimento de energia durante o próximo período seco.

Entretanto, a energia produzida pelas térmicas é mais cara. E quem arca com esse custo adicional, num primeiro momento, são as distribuidoras. Elas só são compensadas quando ocorre a revisão anual da tarifa, feita pela Aneel, e então esse custo é repassado à conta de luz dos consumidores.

Desde outubro, o governo vem autorizando o funcionamento de todas as termelétricas do país – no final de 2012, os reservatórios de hidrelétricas atingiram o menor nível dos últimos dez anos.

As distribuidoras alegam que o despacho das térmicas elevou seus custos em quase R$ 1 bilhão por mês. Segundo as empresas, esse esforço provocou o comprometimento de seus recursos e, por conta disso, enfrentam dificuldade para cumprir seus compromissos financeiros.

A ajuda do governo às distribuidoras evita aumento da tarifa de energia dos consumidores nos próximos meses. Com isso, o governo impede que o despacho de térmicas acabe por reduzir o impacto da sua decisão de baratear a conta de luz. O valor tirado da CDE para ajudar as concessionárias, porém, terá que ser pago pelos consumidores, de maneira parcelada, entre 2014 e 2018.