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Durante encontro de representantes da indústria de Mato Grosso do Sul com o presidente da República, Michel Temer, realizada nesta terça-feira (13/09), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou oito propostas do setor industrial para a melhoria do ambiente econômico e recuperação da atividade no Estado. Entre elas estão a convalidação dos incentivos fiscais do ICMS, revisão da política de uso dos Fundos Constitucionais, regulamentação da terceirização, suspensão e revisão de todas as Normas Regulamentadoras (NRs) editadas pelo Ministério do Trabalho e a criação de um programa de recuperação fiscal (Refis) para a indústria.

Segundo Sérgio Longen, o setor industrial do Estado tem se esforçado para que o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) possa ser reavaliado. “Para nós, a proposta ideal para o FCO é que seja destinado 50% para capital de giro e 50% para investimentos”, afirmou Longen, que durante a reunião, teve a oportunidade de explicar os pontos principais das demandas levadas por Mato Grosso do Sul ao presidente Michel Temer.

Além desse tema, na pauta apresentada pelos representantes do Estado, também foi pedida a suspensão e revisão das Normas Regulamentadoras, pois os empresários entendem que o Ministério do Trabalho não pode criar leis. “Essa pauta também é muito importante por que a quantidade de normas regulamentadoras é muito grande hoje em dia e isso é prejudicial para a atividade empresarial. Elas são criadas conforme os entendimentos do Ministério, sem discussão sobre o tema. Especificamente a NR 12, por que torna ainda mais burocrática, cara e inviável a atividade industrial”, explicou o presidente da Fiems. 

Já sobre a proposta da criação de um programa de refinanciamento, o empresário Sérgio Longen explicou a necessidade urgente desta ação. “Hoje, temos setores que precisam de cuidados especiais e, por isso, defendemos um Refis para os setores estratégicos da economia, como a indústria. Desse modo, as empresas conseguiriam retirar as suas certidões, participar de licitações e venderem os seus produtos. Alguns setores, como o ceramista por exemplo, estão com grande dificuldade em se manter atuantes por conta das pendências com receita e INSS. Essa proposta é para que o empresário possa refinanciar as dívidas e continuar operando”, declarou. 

Durante a reunião, o presidente Michel Temer se comprometeu em estudar profundamente os pleitos apresentados pelo setor industrial de Mato Grosso do Sul. “O presidente da República entendeu nossas necessidades e nossa expectativa é que agora as propostas andem. O que percebemos é que o Governo Federal está criando possibilidades para que o Brasil resolva os gargalos da economia e da produção e volte a crescer e gerar emprego”, analisou Longen, classificando como muito positiva a reunião com o presidente da República. 

O presidente Temer ainda transmitiu aos empresários uma mensagem de otimismo. “Precisamos ter esperança, mas logo ir para a confiança e depois ao trabalho para que os empresários possam investir e gerar emprego”, afirmou o presidente do Brasil.

Repercussão

Para o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, que também participou da reunião, os encontros entre os empresários e Michel Temer vão servir para que seja montada uma radiografia de cada Estado do Brasil. “Nessas reuniões, que já foram realizadas com representantes das indústrias de outros Estados, discutimos alguns temas relevantes e importantes para o desenvolvimento do setor industrial brasileiro. Questões como infraestrutura e investimentos, bem como a falta de crédito, que é um assunto que mais aflige os empresários hoje. Enfim, foi um diálogo muito franco e aberto com o Governo Federal, que tem escutado e, conforme as informações que já temos, tem repassado aos ministros com instrução de que sejam verificadas e, na medida do possível, implantadas”, disse.

Na avaliação do presidente do Sinduscon/MS, Amarildo Miranda Melo, é importante ter reuniões como essa do setor industrial com o presidente da República. “É fundamental porque mostra claramente a postura dos empresários e o relacionamento do presidente com o setor. É muito importante porque trazemos aquele problema do chão de fábrica”, declarou. Já o presidente da Biosul, Roberto Hollanda, acrescentou que o primeiro ponto a ser destacado é a articulação da Fiems em conjunto com a CNI para promover essa reunião com o presidente Michel Temer. “Isso é muito bom, a gente sabe que as nossas demandas serão ouvidas. O segundo ponto positivo é a receptividade que tivemos pelo próprio presidente da República. Uma pessoa muito disposta a ouvir as demandas do setor. Eu entendo que a nossa reunião não poderia ter sido melhor”, afirmou.

Roberto Hollanda ainda destacou dois temas que foram abordados, a convalidação dos benefícios fiscais e a manutenção dos créditos presumidos do PIS/Cofins. “É uma demanda muito importante, e também um perigo que o nosso setor está correndo porque em dezembro esses créditos deixam de existir”, explicou. A comitiva da indústria sul-mato-grossense para o encontro com o presidente do Brasil ainda teve as participações do empresário Valdir José Zorzo, diretor da Moinho Dallas, do presidente do Sindicer/MS, Natel de Moraes, e do presidente da Associação das Indústrias de Aparecida do Taboado (AIAT), Fabrício Lalucci.

Confira abaixo as propostas do setor industrial de MS:

1.Convalidar os incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

2.Rever a política de uso dos Fundos Constitucionais, sugerindo em 50% para capital de giro e 50% para investimentos;

3.Validar a negociação coletiva, reduzindo a insegurança jurídica nas relações de trabalho;

4.Regulamentar a terceirização;

5.Suspender e rever todas as NRs (Normas Regulamentadoras) editadas pelo Ministério do Trabalho, em especial a NR 12;

6.Excluir as penalidades em acidentes de trajeto do cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção);

7.Suspender a exigência do Bloco K SPED Fiscal/Receita Federal, que obriga a empresa a prestar informações relacionadas aos insumos e produtos que possui em estoque, bem como apresentar todas as informações relacionadas à produção de seus produtos;

8.Criar programa similar ao PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos)/1994 e REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) para a indústria nacional.