Quarta-Feira 03/09/2025 14:38

Defesa de Dirceu apresenta recurso ao Supremo Tribunal Federal

Brasil - Corrupção - Mensalão mais Perto do Fim

Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF.

Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes (Foto)

Condenado a mais de dez anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou ontem (1º) recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente nesta quarta-feira.

Esse tipo de recurso - embargo declaratório - é utilizado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.

Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das decisões, mas isso raramente ocorre no STF.

Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Edição: Graça Adjuto

 

Thais Leitão/Agência Brasil/DF

mensalão, advogados, instrumento, teor das decisões, embargos declaratórios, STF

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