A obrigatoriedade de atendimento das regras do sistema, coordenado pelo Ministério da Agricultura, é exclusiva para pessoas jurídicas, que precisam seguir um cronograma de adequação gradativa, com o objetivo de consolidar padrões de atendimento mínimo para estocagem de grãos, abarcando desde a infraestrutura dos armazéns até a sua operacionalização.

Na tarde de ontem, durante a 43ª etapa do Fórum Permanente do Agronegócio, realizado na sede da Farsul, o superintendente de Armazenagem e Movimentação de Estoques da Conab, Rafael Borges Bueno, explicou que o principal benefício da certificação é o diferencial de mercado.

A Conab, ressaltou Bueno, já está optando por contratar o serviço de armazenagem de empresas que estão certificadas, ao menos, parcialmente. Para exemplificar seus benefícios, Bueno enfatizou que “as primeiras empresas a aderirem à certificação fizeram isso voluntariamente, justamente por causa do diferencial”, dizendo que as tradings ligadas ao agronegócio, que não se enquadram na condição de prestadores de serviços de armazenagem, buscaram adequação à norma como forma de agregar qualidade aos produtos que estocam e comercializam. Por enquanto, a certificação não é exigida para as pessoas físicas mas, tanto elas como qualquer armazenador, também podem buscar a adequação.

“Quem ganha mesmo, é o consumidor. Porque o produto final que chegar à mesa dele, tendencialmente, vai ser um produto de melhor qualidade. Já para o armazenador, a vantagem é ímpar, pois se trata de um modelo único no mundo”, destaca. As empresas que não se adequarem ficarão impedidas de prestar o serviço e serão penalizas legalmente. “O armazenador desconhece a exigência. Muitas vezes, ele até atende aos requisitos da norma e só precisa buscar a certificação”, destaca.

Segundo Bueno, o Brasil possui capacidade estática de armazenagem superior a 148 milhões de toneladas, com maior participação da região Sul, que responde por 43% do total nacional. Entre os estados da região, o Rio Grande do Sul é o que mais se destaca, atendendo a quase metade do potencial da região.

No Estado, há 4.824 armazenadoras cadastras na Conab. Destas, apenas 278 estão certificadas. O número baixo de adesões – cerca de 5% das empresas do setor no Estado – representa o maior contingente de adequações do País, que soma 952 certificados emitidos.

A adequação também amplia a visibilidade do Brasil no mercado externo. “A certificação começa a atender exigências de organismos internacionais e do processo de organização interna de guarda de produtos e ao que os compradores externos buscam”, ressalta o superintendente da Casa Rural, José Alcindo de Souza Ávila. “Os compradores externos querem saber de que forma o produto está sendo armazenado, quem fiscaliza e quanto fiscaliza”, acrescentou.