Quinta-Feira 09/10/2025 02:23

Câmara adia votação de destaques da renegociação da dívida de estados para esta terça-feira, 23

Brasil - Ação Legislativa - Renegociação

Foto: Divulgação 


Com receio de não garantir um bom quórum, o governo mudou o foco e deixou a votação dos destaques ao projeto de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal para esta terça-feira, 23 de agosto. No lugar dos destaques foram votadas três Medidas Provisórias (MPs) que estavam perto de perder a validade.
 
Inicialmente, a votação dos destaques ao projeto, que alonga a dívida dos estados por 20 anos, estava prevista para a noite desta segunda-feira. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a confirmar a votação dos destaques após almoçar com o presidente interino, Michel Temer, e líderes da base aliada. Segundo Moura, a votação dos destaques ficou para dia 23, após a sessão do Congresso Nacional que irá votar destaques a vetos presidenciais e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.
 
O governo quer impedir a aprovação de mudanças na proposta que já sofreu críticas de representantes dos estados das regiões Norte e Nordeste do país. Uma das mudanças no projeto, é a participação maior dessas regiões na parcela do Fundo de Participação dos Estados, já que consideram que os estados do Sul e Sudeste acabaram mais beneficiados com o prolongamento do prazo para quitar seus débitos com a União.
 
 

Portal CNM /PH

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