Bate-Papo com o Técnico, CNM responde dúvidas sobre Serviço de Inspeção Municipal
Brasil - Ações Públicas - Inspeções
Foto: Divulgação
Dúvidas de gestores municipais sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) na Gestão Pública e no Desenvolvimento Agroindustrial foram respondias por representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta sexta-feira, 19 de agosto. Por meio de encontro on-line, chamado de Bate-Papo com o Técnico, especialista da entidade esclarece sobre os principais temas da gestão local e interage com o público, tratando dos questionamentos apresentados.
A segunda edição do debate, promovido pelo projeto Rede Municipalista da entidade, no formato hangouts –que permite o envio de mensagens instantâneas e chat de vídeo – tratou de Agricultura. O primeiro encontro ocorreu na sexta-feira passada e abordou os desafios dos Municípios com a gestão municipal do Trânsito.
O debate foi mediado pelo consultor da CNM, Maurício Zanin. Dentre os principais questionamentos, o público que participou do bate-papo buscou saber um pouco mais sobre as vantagens do SIM e se há projetos que tratam do tema em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, o técnico de Agricultura da CNM, Osni Rocha, esclareceu que o Serviço traz maior segurança a produção de origem animal nos Municípios, além de viabilizar o funcionamento e a manutenção das atividades, mesmo que para isso seja necessário instituir uma taxa.
PL
Em relação a atuação no Congresso, o texto do Projeto de Lei (PL) 334/2015 recebeu destaque. A CNM é a favor da proposição que trata da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. A matéria permite a comercialização intermunicipal de produtos certificados pelo SIM, como mel, ovos, carnes, embutidos, leite e os derivados. A entidade esclarece que a medida incentiva a venda de alimentos com qualidade sanitária e a arrecadação municipal pelo comércio formal.
O debate está disponível para acesso, e o próximo encontro já ficou marcado para quarta-feira, 24 de agosto, com a área técnica de Contabilidade.
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