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A mobilização municipalista no Congresso Nacional continua para sensibilizar parlamentares sobre a importância de aprovar projetos que possam viabilizar a gestão nos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria; e da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Jurandir de Oliveira; estiveram reunidos com os senadores Roberto Muniz (PP-BA) e Otto Alencar (PSD-BA).

Durante os encontros, ocorridos na terça-feira, 16 de agosto, os presidentes apresentaram aos parlamentares a pauta prioritária com as reivindicações do municipalismo. Entre elas, a que trata do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 tramita no Senado. O movimento municipalista solicita a alteração da forma de recolhimento do ISS sobre as operações com cartões de crédito e débito para o local do tomador.

Atualmente, toda a arrecadação fica concentrada no Município de Barueri, em São Paulo. A aprovação de todos os destaques do SCD 15/2015 pode significar receita de cerca de R$ 6 bilhões para os Municípios.  Diante disso, a solicitação do movimento municipalista é que seja mantido o parecer que tem a relatoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA). [17082016_reunio_com_o_senador_Roberto_Muniz]

Intensificação
Maria Quitéria avaliou as reuniões como positivas. Ela informou que os senadores estão à disposição do movimento municipalista para que a pauta prioritária avance no Congresso.  Nesse sentido, devem ser realizadas novas ações com a definição de estratégias entre o movimento municipalista e o Congresso. “A gente teve um bom começo de negociação com o Senado. O senador Otto se propôs a ajudar nas pautas, principalmente a do ISS. Já o senador Roberto pediu uma aproximação do movimento municipalista com o Senado e que a gente também se imponha perante ao governo federal nos projetos que estão tramitando no Senado”, informou.

O presidente da Arom ressaltou que as visitas aos parlamentares devem ser ainda mais intensas. “Precisamos enfatizar esse movimento de forma mais veemente. Acho que os prefeitos do Brasil inteiro têm de cobrar as suas respectivas bancadas sobre os projetos que estão em pauta. Os parlamentares têm que dar apoio não só ao seu Estado, mas a todo o Brasil, pois as demandas estão em todos os Municípios do Brasil”, completou. A visita ao Congresso continua nesta quarta-feira, 17 de agosto.