Na noite de 15 de Abril de 2013, os vereadores Rodrigo Queiroz Neto, Luiz Martiniano de Aquino, José Rodrigues de Matos, Carlos Antônio Socorro da Silva, Jefferson Rinaldi Bernardino, Gilson Antônio de Barros, Claudinei Paulo da Silva, Rogério Mendes Ramos e Gustavo Carvalho Rodrigues de Almeida, da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, apresentaram e aprovaram na décima primeira sessão ordinária, a Moção de n.º 5, sendo a mesma de Apoio à luta do MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO pela rejeição da PEC nº 37/2011, pelos Senhores Senadores da República e Deputados Federais, pois, entendem que ela representa um retrocesso no caminho do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

 “O Ministério Público não poderia ficar calado” diz promotor

Fazendo uso da palavra o promotor Dr. Oscar de Almeida Bessa Filho, cumprimentou aos presentes, frisando na oportunidade, que o Ministério Público não poderia ficar calado e de braços cruzados quando estão em andamento a votação  na Câmara dos Deputados e Senado Federal a PEC da Impunidade, que estabelece que a apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º do citado artigo, incumbem privativamente às policias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal.

“A quem interessa tirar do Ministério Público o poder investigatório? Se aprovada a PEC 37/2011, o prejuízo para a população será enorme.”, enfatizou.

“A polícia sem estrutura com certeza não dará conta de investigar os crimes sozinhos e com isso diminuirá a segurança pública. Como ficará nosso povo?” perguntou.

Já o promotor de Justiça, Dr. Daniel Higa, frisou que se a PEC for aprovada desta forma só será beneficiado quem burla a Lei. A luta dos delegados civis e federais só aumentará, se o Ministério Público estiver junto lutarão contra o crime organizado.

 “Se aprovada essa PEC será somente um retrocesso. O Ministério Público conclama o encampamento desta luta por parte de todas as autoridades e da população” concluiu.

O defensor Público Dr. Nilson da Silva Geraldo, relatou que o ministério público sempre esteve de portas abertas para atender nossa população. “Não podemos, em surdina apoiar pessoas que não estão pensando no bem do cidadão”, destacou.

O Ministério Público tem uma independência funcional o que as polícias não têm, pois o chefe delas é o Governador do Estado. O Ministério não tem nenhum chefe que comande, por isso temos que deixar esse trabalho nas mãos do Ministério Público. Agradeceu a sociedade aparecidense que está contribuindo com esta luta do Ministério Público.

 Vereadores são unânimes contra a aprovação da PEC 37

 Iniciando a discussão da Moção, na noite de 15 de abril, os vereadores em unanimidade declararam apoio ao Ministério Público no sentido de que seja reprovada a PEC - Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.

Zezão do PT – “Senhores promotores, os jovens de Aparecida do Taboado estão aqui presentes com a ‘cara pintada’, que muitas vezes não conhecem o promotor, o juiz, os advogados, mas estão aqui com as demais autoridades apoiando esta luta. Estaremos aqui senhores, trabalhando e lutando pela não aprovação desta PEC, que só trará mais impunidade para nosso País”, falou.

Rogério Ramos – “A PEC é uma medida a ser votada, que se aprovada retira do Ministério Público o direito de investigação. Mas a Câmara de Aparecida do Taboado apoia unanime a reprovação da mesma, compactuando com o ministério público nesta luta”, declarou.

Luiz Panela – Disse que esteve viajando pelo Brasil na semana passada e a população do País está empenhada na reprovação da PEC. Pediu para que todos aparecidenses prestem atenção em nossos representantes federais quanto à votação da mesma. Falou que estará encaminhando requerimento aos 

Gilson da Cohab – Disse que é contra a aprovação da PEC, pois no País muitos estão morrendo em leitos de hospitais por falta de um bom atendimento, e muito dinheiro sendo gasto em shows, mordomias de políticos e de corruptos. “Precisamos abraçar esta causa, pois o Brasil não merece que muitos ilicitamente fiquem ricos com dinheiro de nosso povo”, declarou.

Gustavo Carvalho – Deu como exemplo o que ocorreu com o jovem que foi morto esta semana por outro jovem, que queria roubar um celular e não poderá ficar preso, porque só três dias depois completou 18 anos. “Depois a responsabilidade é imputada a todos nós políticos e poder judiciário. Por isso precisamos que esta PEC seja reprovada e que o Ministério Público continue a investigar casos tão absurdos como os que estão ocorrendo em nosso País”, falou.

Jefferson – “Que essa aprovação não venha vigorar. O que vem ocorrer em uma terra sem lei? Deus em sua infinita sabedoria deixou desde o início uma LEI,  os 10 mandamentos para que se cumprido, não estaremos burlando as leis que foram criadas pelos homens. “Se for deixada a anos atrás a investigação ao Ministério Público, para que tirar agora? Se for aprovada temos certeza que trará somente prejuízo para nossa população”, comentou.

Claudinei Paulo – Parabenizou Dr. Oscar e Dr. Daniel pela iniciativa “tudo já foi dito e nós só podemos apoiar esse trabalho de nosso Ministério Público.  Juntos estaremos e faremos de tudo para que essa votação seja reprovada” destacou.

Em nome do prefeito Robinho Samara, o vereador Claudinei, disse que o mesmo apoia também esta manifestação, pois com tanta impunidade e se não tivesse o Ministério Púbico seria o caos.

Rodrigo Queiroz Neto – “A Câmara não poderia deixar de unir forças com o Ministério Público. A Comunidade aparecidense está representada hoje aqui na Câmara. É um anseio de todos os brasileiros honestos. A provação dessa PEC será um retrocesso, por isso solicito a todos os colegas que tenham amizades com Deputados e Senadores que peçam para os mesmos reprovarem essa proposta da impunidade” pediu.

O presidente parabenizou os representantes do Ministério Público e das polícias de Aparecida do Taboado pelo que vem realizando por nossa gente.

O vereador Socorro relatou “estamos juntos na luta”.

Encerrando os pronunciamentos o prefeito Robinho Samara se desculpou pelo atraso, pois teve um compromisso em Campo Grande, dizendo que a PEC 37 já foi muito bem discutida e não poderia deixar de estar presente e apoiar o Ministério Público, mesmo porque, teve um pai prefeito duas vezes, uma mãe que trabalhou 50 anos na Educação, e ele tem 32 anos na estrada, todos com ficha limpa.