A Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul – ADEP/MS realiza nesta quinta-feira, 19, em Campo Grande, Corumbá, Ivinhema e Amambai, ações em escolas públicas em comemoração ao “Dia Nacional da Defensoria Pública”.

As ações fazem parte da Campanha Nacional Crianças e Adolescentes - Primeiro! “Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente”, que é realizada em todos os Estados da Federação. O objetivo é fazer de cada criança e adolescente um conhecedor e multiplicador dos seus direitos, a fim que eles possam levar para casa tais informações.

Para isso, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com o cartunista Ziraldo, produziu uma cartilha explicativa, na linguagem do público-alvo, apresentando os direitos legais contra conflitos do dia-a-dia da criança e do adolescente; entre eles, abuso, maus tratos, trabalho infantil, bullying, exploração, e outros.

Em Mato Grosso do Sul, Defensores Públicos voluntários estarão realizando palestras em escolas públicas e distribuindo as cartilhas para os alunos. O material também apresenta os operadores do Direito na defesa desses cidadãos, envolvendo também, o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública.

Para a Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, Mônica De Salvo Fontoura, a iniciativa de ir às escolas com a palestra esclarecedora e a cartilha é o modo de fazer com que esse conteúdo chegue até os adultos, por meio das crianças. “Estar nas escolas, com as crianças e os adolescentes é muito importante. É uma forma de ensiná-los sobre cidadania, direitos humanos e a conhecerem e defenderem seus próprios direitos. Assim, estamos contribuindo, eficazmente, para uma sociedade mais justa, democrática e solidária”, declara.
Confira a programação das ações no dia 19 de maio de 2011:

Campo Grande
Horário: das 08h00 às 10h00
Defensores/Palestrantes
Dra. Olga de Marco e Dr. Iran Pereira da Costa Neves
Local/Escola Parceira:
Escola Municipal Múcio Teixeira Junior
Rua do Cruzeiro, 479 - Vila Carlota
Horário: das 14h00 às 16h00
Defensores/Palestrantes
Dra. Olga de Marco e Dr. Iran Pereira da Costa Neves
Local/Escola Parceira
Escola Estadual Profª Ada Teixeira
Rua Lourenço da Veiga s/n - Jardim Campo Belo

Corumbá
Horário: das 08h00 às 10h00
Defensores/Palestrantes
Dr. Igor César de Manzano Linjardi
Dra. Valdirene Gaetani Faria
Local/Escola Parceira
Escola Estadual Otacílio Faustino da Silva
Rua Major Gama, s/n, Bairro Popular

Ivinhema
Horário: a partir das 14h00
Defensores/Palestrantes
Dra. Mariza Fátima Gonçalves Calixto
Local/Escola Parceira
Escola Estadual Senador Filinto Muller
R. João Ferreira Borges, 151 – Piravevê

Amambai
Horário: a partir das 08h30
Defensore/Palestrante Dr. Marcelo Marinho
Local/Escola Parceira
Escola Estadual Dom Aquino Correia
Rua Jose Luiz Sampaio Ferraz, 1133

Quanto aos temas, confira abaixo alguns dados levantados pela ANADEP:

Pesquisas revelam dados assustadores sobre bullying

Todos os dias, alunos no mundo todo sofrem com um tipo de violência que vem mascarada na forma de “brincadeira”.

Estudos recentes revelam que esse comportamento, que até há bem pouco tempo era considerado inofensivo e que recebe o nome de bullying, pode acarretar sérias consequências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, gerando desde queda da autoestima até, em casos mais extremos, o suicídio e outras tragédias.

Crianças chefiam 132 mil casas

O Censo 2010 - divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - revelou um cenário preocupante: existem 132.033 domicílios no Brasil chefiados por crianças entre 10 e 14 anos.

De acordo com o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, "esta é uma evidência da existência do trabalho infantil e que, em muitas famílias, é a principal fonte de renda". Segundo a pesquisa, o Sudeste é a região com a maior concentração no número de responsáveis nesta faixa etária, com 62.320 casos.

Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas

De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual.

A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.

Brasil precisa de 12 mil novas creches

Se todas as crianças com até 3 anos de idade estivessem matriculadas em creches, seriam necessárias 12 mil novas unidades no país.

Os números foram apresentados em um relatório da Fundação Abrinq - Save the Children. O documento mostra também que 1,8 milhões de crianças entre 7 e 14 anos ainda precisam aprender a ler e a escrever, e que 51% dos adolescentes de 15 a 17 estão fora do ensino médio.

Adolescência é grupo de risco

Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou a realidade dos jovens no Brasil. De acordo com o documento, 38% dos adolescentes vivem em situação de pobreza, sendo o grupo etário mais vulnerável ao desemprego e às inúmeras manifestações da violência.

Em 1998, foram registrados mais de 27 mil nascimentos de mães com idade entre 10 a 14 anos. Em 2008, este número subiu para 28 mil. A maioria das meninas foi vítima de abuso sexual ou de exploração sexual comercial, o que as leva a abandonar a escola e a se afastar do convívio familiar.

A Campanha “Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos da criança e do adolescente” faz parte do Plano Nacional de Educação em Diretos, criado pela ANADEP em 2009. Segundo a Associação Nacional, ele visa democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública e da função do Defensor Público, aliado a um trabalho de educação jurídica da população carente de recursos e de conhecimentos acerca de seus direitos e deveres perante a sociedade.

A intenção da proposta é conscientizar a população sobre os direitos da criança e do adolescente.

A ação é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará e a ANADEP. E em Mato Grosso do Sul, conta com o total apoio da ADEP-MS.