Quinta-Feira 03/07/2025 07:13

Ministério das Cidades inclui 8 municípios de MS no programa Papel Passado

Ações Públicas - Papel Passado

Foto:Divulgação

Os municípios de  Amambaí, Angélica, Coxim, Japorã, Naviraí, Paraíso das Águas, Tacuru e Três Lagoas no programa Papel Passado, do Ministério das Cidades. 

O resutado da seleção do programa foi divulgado na última segunda-feira (25), no DOU (Diário Oficial da União). 

Os municípios selecionados, agora, deverão indicar dois técnicos para iniciar as atividades no âmbito do projeto, conforme orientações previstas na publicação.

Com o programa, pretende-se apoiar municípios para trabalhos de pesquisa e apoio técnico no âmbito da regularização fundiária e, com isso, aperfeiçoar os requisitos jurídicos e técnicos que dificultam a celeridade nos processos de regularização fundiária.
Em muitos casos, os gestores  apresentam dificuldades de como iniciar o processo de regularização.

Em prol desses avanços e auxílios, a iniciativa prevê oficinas regionais para aprimorar a capacidade institucional dos municípios.
Ponto de vista CNM

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) esclarece que essa modalidade não envolve transferência de recursos para o município.

Além disso, a entidade orienta as prefeituras que não tiveram seus pleitos atendidos a consultarem a portaria divulgada e verifiquem  as causas que desabilitaram suas propostas.

A CNM apoia medidas que buscam reduzir a informalidade urbana. Porém, reivindica a necessidade de ações contínuas e com recursos adequados para o enfrentamento da questão. Para a entidade, ainda são tímidas as ações voltadas à regularização fundiária de áreas urbanas. Com informações da CNM. 

Assomasul/RMC

Ministério das Cidades, Papel Passado

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