Comissão que avalia projeto anticorrupção contará com depoimento do juiz Moro e procurador da República
Brasil - Ações Judiciais - Sérgio Moro
Foto: Divulgação
A comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com as medidas de combate à corrupção começará seus trabalhos com um depoimento do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A audiência pública com Moro está marcada para a manhã de 4 de agosto.
A participação de Moro foi definida, em Curitiba, em reunião dos integrantes da comissão especial. “Nós nos reunimos com o juiz Sérgio Moro e acertamos a vinda dele para abrir a fase de oitivas da comissão especial que vai analisar as 10 medidas de combate à corrupção”, disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Além de Moro, a comissão também ouvirá o procurador federal, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. A audiência com Dallagnol ficou acertada para o dia 9.
Outros depoimentos
Também serão colhidas contribuições de entidades da sociedade civil que atuam na temática contra a corrupção. “Os procuradores da Lava Jato se colocaram à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], a Receita Federal, a Polícia Federal... vamos buscar todos que possam contribuir para que o Brasil possa enfrentar essa guerra contra a corrupção”, afirmou Lorenzoni.
Em 2 de agosto será entregue um cronograma para a tramitação do projeto para que a Comissão consiga concluir os trabalhos até o início de novembro. Assim, a votação no plenário seria realizada em novembro.
Projeto
Elaborado pelo Ministério Público, o projeto com as medidas de combate à corrupção recebeu mais de dois milhões de assinaturas e foi apresentado ao Congresso Nacional por representantes da sociedade civil em março deste ano.
Ele prevê medidas como prisão de até oito anos para o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda; o aumento de penas para casos de corrupção e o enquadramento como crime hediondo no caso de altos valores; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização de partidos políticos e criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.
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