Dilma ganha mais um dia para entregar defesa do impeachment
Brasil - Política - Prazo Adicional
Defesa de Dilma alegou que ela teve o direito de defesa prejudicado porque o sistema onde fica hospedado o processo na internet estava suspenso.
Foto: O prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff entregar as alegações finais do processo de impeachment foi estendido de quarta para quinta-feira(Divulgação)
O presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), prorrogou por 24 horas o prazo para que a defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, entregue os documentos com as alegações finais do processo. Com isso, o prazo que vencia nesta quarta-fira foi estendido até amanhã.
Lira atendeu parcialmente a um pedido dos advogados de Dilma, que queriam prorrogar por dois dias o prazo para entrega da documentação. Por causa da suspensão dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação do processo, a defesa de Dilma argumentou que a presidente afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.
Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”. Segundo o senador, os sistemas começaram a ser religados, “tornando-se novamente disponíveis antes das alegadas 48 horas de suspensão” reivindicadas pela defesa de Dilma.
“Decido acolher em parte as razões da defesa para conceder-lhe prazo adicional de 24 horas, até o término do expediente da quinta-feira, 28 de julho, para apresentação de suas alegações finais, restando inalteradas as demais datas de reunião da comissão”, diz a nota assinada pelo senador peemedebista.
Após a entrega das alegações, a documentação será encaminhada ao relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre a acusação. O relatório será votado pela comissão, por maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão. Em seguida, haverá nova votação no plenário da Casa, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.
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