Estados podem ir ao STF contra teto no querosene
Brasil - Ações Coletivas - Mudança Eventual
Foto: Mauro Ricardo Costa disse que Estados do Norte, se quiserem, podem reduzir as alíquotas do ICMS e destacou que há um convênio do Confaz pacificando essa questão (Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo)
Secretário de Fazenda do Paraná acha medida "absurda" e "inconcebível", pois sugere que há conflito entre Estados que justificaria intervenção do Senado.
O secretário de Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, afirmou que os Estados que forem prejudicados com uma eventual mudança pelo Senado da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes na operação interna com querosene de aviação civil vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a medida é “absurda” e “inconcebível” porque parte do pressuposto errôneo de que há um conflito entre os Estados que justificaria a intervenção do Senado.
Costa disse que os Estados do Norte, se quiserem, podem reduzir as alíquotas do ICMS e destacou que há um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pacificando essa questão.
O parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), que estava pronto para ir à votação nesta quinta-feira, em plenário, mas ficou para ser votado no dia 2 de agosto, reduz a até 12% o teto para cobrança do ICMS com querosene de aviação.
A justificativa é tentar acabar com a chamada “guerra fiscal” da tributação do ICMS na aviação e estimular a queda do preço das passagens aéreas, no momento em que o setor atravessa grave crise financeira.
Os governadores do Paraná, Beto Richa, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, têm conversado sobre o assunto, uma vez que as mudanças prejudicariam a arrecadação dos dois Estados. Atualmente, as alíquotas variam de 4% a 25%. O Paraná pratica 18% e São Paulo, 25%.
Richa chegou a reduzir temporariamente essa alíquota para 7%. Mas, segundo o secretário, a medida levou a uma queda de arrecadação e não a aumento do número de passageiros que passam pelos aeroportos no Estado. “Você acha que as companhias vão baixar os preços? Não vão, só vão incorporar os resultados. É um Robin Hood às avessas”, criticou Costa.
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