Quarta-Feira 05/11/2025 00:10

Câmara aprova urgência para renegociação da dívida dos Estados

Brasil - Geral - Projeto de Lei

Foto: O presidente interino Michel Temer (Ueslei Marcelino/Reuters)

Pedido havia sido rejeitado pelos deputados em votação realizada na última quarta.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia as dívidas dos Estados com a União. Na semana passada, o pedido havia sido rejeitado. Na votação desta terça, ele foi aprovado por 335 votos a 118.

Na prática, o regime de urgência acelera a votação de um projeto no Congresso. Mas, mesmo com a aprovação, não há unanimidade entre os partidos sobre a urgência da matéria em razão de negociações em andamento de governadores do Nordeste com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre novas medidas que beneficiariam esses estados.

No acordo fechado com o governo federal duas semanas atrás, os principais beneficiados com a redução dos valores das prestações foram Estados do Sul e Sudeste. 

Deputados da base do presidente interino Michel Temer fizeram críticas ao projeto. “Hoje, [o projeto] tem um casuísmo político, porque resolve problemas dos atuais governadores e transfere essa bomba fiscal para gestões futuras”, disse à Agência Câmara o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), reconheceu que há uma discussão para separar a parte mais polêmica do texto, mas ainda não haveria qualquer definição. Ele minimizou a questão. “O que estamos fazendo é apenas votar requerimento de urgência. Vamos entrar no recesso branco e a matéria só será apreciada em agosto”, disse.

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Câmara, Aprovação, Urgência, Dívida, Lei Complementar

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