Estado pede ao STF agilidade no desbloqueio de recursos retidos com a liquidação do Banco Rural
Estado - Geral - Valores Corrigidos
Foto: Divulgação/STF
Mato Grosso do Sul deverá receber nos próximos meses os valores corrigidos do montante de R$ 78,8 milhões bloqueado com a falência do Banco Rural. O pedido de desbloqueio foi reforçado pelo governador Reinaldo Azambuja, durante audiência quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em Brasília.
Os valores requeridos pelo Estado são referentes aos depósitos realizados no primeiro semestre de 2013 como garantia de reserva financeira para as despesas de final de ano, tais como o pagamento do 13º salário aos servidores públicos. Em agosto daquele ano, porém, o Banco Central do Brasil decretou a liquidação extrajudicial do Banco Rural S/A, o que gerou o bloqueio da referida quantia. Corrigido, o montante deve ultrapassar os R$ 100 milhões.
O governador pediu ao presidente do Supremo agilidade no julgamento do processo de desbloqueio, o qual já obteve parecer favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Essa decisão levou a União a pedir suspensão de segurança junto ao STF, sob a alegação de que tem créditos junto ao banco e que teria preferência no ressarcimento. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com quem o governador esteve no mês passado, também se pronunciou favoravelmente a Mato Grosso do Sul.
Em sua argumentação para reaver os recursos, o Estado alega que se trata da proteção de patrimônio público que não pode ser penhorado ou adquirido por prescrição ou por órgão e agentes públicos. “São valores que pertencem à sociedade sul-mato-grossense e é de direito que se reverta em seu benefício”, alegou Azambuja. Os recursos serão investidos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, adianta o governador.
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