Domingo 12/10/2025 03:46

Projeto isenta de IPI equipamentos de captação de água das chuvas

Brasil - Recursos Naturais - Captação

Foto: Divulgação 


Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 377/2015) que isenta a comercialização de equipamentos usados para captação de águas pluviais, para fins não potáveis, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II).

Entre os equipamentos isentos estão máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais e coletores horizontais.
A proposta determina que o Poder Executivo estimará o impacto da renúncia fiscal sobre o orçamento da União. O valor deverá constar no projeto de lei orçamentária apresentado depois da publicação da lei decorrente do referido projeto.

O texto da proposição justifica que, uma vez aprovada, haverá estímulo à cultura de reaproveitamento da água da chuva para fins não potáveis, ou seja, aquela destinada para torneiras de jardim, bacias sanitárias e lavagem de veículos, entre outros fins.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
 

Portal CNM /PH

Projeto, Isenta IPI, Equipamentos de captação, água das chuvas,

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