Janot pede arquivamento de inquérito que envolve Serra, Kassab e Marta
Brasil - Ações Judiciais - Justiça
Foto: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot(Charles Sholl/Futura Press/Folhapress)
Os três ex-prefeitos de São Paulo são investigados por atos de improbidade administrativa; relator do caso no STF, Edson Fachin, deve decidir se arquiva ou não o processo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve o ministro José Serra (Relações Exteriores), o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Os três são alvos de um mesmo inquérito, conduzido pelo Ministério Público de São Paulo, pela prática de atos de improbidade administrativa quando estiveram à frente da prefeitura da capital. Para Janot, não procede a suspeita de irregularidade relacionada à concessão do aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal.
"Diversamente do que alegaram os representantes, não há previsão legal de que o reajuste referente à revisão geral anual vincule-se aos índices oficiais que medem a inflação no período", disse. "Não há, portanto, que se falar em negativa de execução de lei, uma vez que a determinação contida na lei municipal restou plenamente atendida pelo alcaide quando da edição anual das leis que reajustaram os vencimentos dos servidores públicos municipais, ainda que estes discordem quanto aos índices aplicados", completou Janot.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, analisar a sugestão da Procuradoria-Geral da República e decidir se arquiva ou não o procedimento.
Marta foi sucedida na prefeitura da capital paulista por Serra em 2005. Em 2006, o tucano deixou o cargo para concorrer nas eleições estaduais de São Paulo e a prefeitura passou para as mãos de Kassab, que se reelegeu para mais um mandato na sequência.
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