Punição aos pilotos do Legacy é a mesma dada a pichadores, diz advogado
Brasil - Economia - Tragédia da Gol
O advogado das famílias das vítimas do acidente entre o jato Legacy e o Boeing 737-800 da Gol, em 2006, Dante D’Aquino, vai recorrer da sentença do juiz federal Murilo Mendes, da Vara Federal de Sinop (MT), que condenou os pilotos americanos à prestação de serviços comunitários em seu país.
Na verdade, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino receberam uma pena de quatro anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto. Porém, o magistrado substituiu a prisão pela prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos
“A legislação permite, em determinados casos, que o juiz promova a substituição da pena no sistema penitenciário por prestação de serviços à sociedade. Por exemplo, se um sujeito é pego pichando um muro de uma escola, é mais vantajoso do ponto de vista da sociedade fazer com que ele limpe a cidade em vez de colocá-lo na cadeia. Agora, num acidente criminoso, que teve como consequência a morte de 154 pessoas, nós não podemos acreditar que a melhor forma de reprimir a conduta criminosa seja substituindo a pena por uma prestação de serviços à comunidade. Verificar que o magistrado entendeu como suficiente a prestação de serviços gerou a indignação de todos, principalmente das famílias, diz D’Aquino.
O Ministério Público Federal, assim como o advogado das famílias, deve recorrer da sentença. A expectativa é de que a defesa dos pilotos faça o mesmo porque, além da prestação de serviços, o juiz federal proibiu os pilotos de exercerem a profissão.
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