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Procuradores da República e deputados federais apoiaram nesta quarta-feira, 22 de junho, as dez medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da campanha “#CORRUPÇÃONÃO”, que reuniu, por meio de assinaturas, o apoio de mais de dois milhões de pessoas.
 
No começo do mês de junho foi criada uma comissão especial para analisar as medidas. A instalação do colegiado, no entanto, ainda aguarda os líderes partidários indicarem seus integrantes.
 
Desestímulo à corrupção
Um dos idealizadores da campanha anticorrupção, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que as medidas funcionam como um sistema de desestímulo à prática de corrupção. “A corrupção é uma assassina sorrateira, invisível e de massa. É um serial killer que se disfarça de buracos em estradas, em falta de medicamentos, em crimes de rua e de pobreza”, disse Dallagnol, que coordena a força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
 
Estimativas apontam que a corrupção desvia R$ 200 bilhões dos cofres públicos. “Isso poderia triplicar os atuais investimos em saúde ou em educação”, acrescentou.
 
Focos diferentes
As dez medidas têm três focos centrais. “O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por [meio de] uma mudança cultural”, explicou Dallagnol.
 
Um dos deputados que sugeriram o debate, Mendes Thame também defendeu o combate à corrupção em três frentes: mudança na lei, fiscalização e conscientização popular. Para ele, não basta alterar a lei para enfrentar o problema, é preciso também punir exemplarmente os desvios de recursos públicos.
 
Enriquecimento ilícito
Também procurador da República, José Maria de Castro Panoeiro comentou as medidas previstas no projeto para combater o enriquecimento ilícito. “O texto [em análise na Câmara] prevê pena de prisão para quem obtiver evolução patrimonial ilícita”, disse ele, destacando que a medida não teria efeito retroativo.
 
Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda será punido, se condenado, com prisão de 3 a 8 anos. A pena será dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade (8.429/92), que não prevê prisão.
 
Recuperação do lucro
Outra alteração proposta pelo projeto em análise na Câmara cria a figura do “confisco alargado”. O condenado por enriquecimento ilícito fica obrigado a devolver aos cofres públicos bens e valores cuja origem lícita não puder ser comprovada.
 
Já o procurador da República Bruno Calabrich, que atua na Operação Lava-Jato, defendeu a transparência na investigação dos casos de corrupção. Para garantir essa transparência o projeto cria, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação anual de estatísticas de tramitação e julgamento de casos de improbidade. Também estão previstas campanhas para conscientizar a população sobre os males da corrupção e ensinar aos cidadãos como denunciar.