Sábado 11/10/2025 17:10

Comissão aprova projeto de lei contra exploração sexual em grandes obras públicas

Brasil - Ação Legislativa - Projeto de Lei

Foto: Divulgação 


A pressão dos parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual conseguiu apresentar o Projeto de Lei (PL) 8042/14 que altera a Lei de Licitações (8.666/93). Assim, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de contratos públicos para execução de grandes obras, planos de combate à exploração sexual.
 
O objetivo do projeto é impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes em bares e boates que costumam funcionar sem alvará próximo aos canteiros de obras. Se o plano for descumprido, pode haver rescisão do contrato e impedimento das empresas serem novamente contratadas pelo Poder Público pelo prazo de cinco anos.
 
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), ressalta que a proposta representa avanço no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Portal CNM /PH

Comissão, aprovação, Projeto de lei,

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