Foto: O ex-presidente da Transpetro e delator da Operação Lava Jato Sérgio Machado(Transpetro/Divulgação)

Acordo de delação premiada do ex-presidente da Transpetro prevê que o dinheiro seja pago à União e à subsidiária da Petrobras.

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que em seu acordo de delação premiada envolveu o presidente interino Michel Temer (PMDB) e ao menos outros vinte políticos em relatos dos onze anos em que esteve à frente da Transpetro, se comprometeu com o Ministério Público Federal a devolver 75 milhões de reais aos cofres públicos.

O acordo firmado por Machado, que descreveu em detalhes como arrecadou e distribuiu mais de 100 milhões de reais a excelências do PMDB, prevê que a União deve receber 80% do montante a ser devolvido, o equivalente a 60 milhões de reais, enquanto os 20% restantes, equivalentes a 15 milhões de reais, caberão à Transpetro, subsidiária da Petrobras onde o delator deu as cartas entre 2003 e 2014.

Dez milhões de reais deverão ser pagos até o próximo dia 24, exatamente 30 dias após a homologação do acordo de colaboração pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki. O trato prevê que os outros 65 milhões de reais devem ser restituídos ao erário até novembro do ano que vem, 18 meses após a homologação da delação pelo STF.

Expedito Machado Neto e Sérgio Firmeza Neto, dois dos filhos de Machado que também firmaram delação premiada, forneceram ao MPF uma lista de bens avaliada em 76 milhões de reais como garantia do pagamento da multa compensatória.

Conforme o acordo firmado com o Ministério Público Federal, Sérgio Machado será condenado a uma pena de, no máximo, 20 anos de reclusão. Cumprirá dois anos e três meses em prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, e nove meses em regime semi-aberto.

Enquanto estiver preso domiciliarmente, a cerca de um quilômetro da orla de Fortaleza (CE), Machado não poderá receber visitas. As exceções são seus advogados, profissionais de saúde para tratamento emergencial ou de doenças crônicas, e outras 27 pessoas listadas, entre as quais um padre e os seus três filhos que também fecharam acordos de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.

Sérgio Machado poderá deixar sua residência durante seis horas seguidas em oito dias pré-determinados no acordo de colaboração, entre os quais o Natal de 2016 e o de 2017.

Nos nove meses de regime semi-aberto, o ex-presidente da Transpetro prestará serviços à comunidade, em uma entidade designada pela Justiça Federal, durante oito horas semanais.