Foto: O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante sessão no Congresso Nacional, em Brasília (DF) - 07/06/2016(Andressa Anholete/AFP)

Depois da revelação de que o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua prisão por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira no plenário da Casa a "soberania dos senadores" e disse que, a despeito da iniciativa do Ministério Público, "não devemos ter preocupação com os excessos que cometem contra nós".

Ao senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR), que também teve a prisão requisitada por Janot, Renan resumiu: "Eu queria dizer ao senador Romero Jucá que nós não devemos ter preocupação com os excessos que cometem contra nós". "Eu, como presidente do Senado, toda vez que cometem excessos contra os senadores, fico preocupado, sobretudo com a soberania dos mandatos dos senadores, mas isso não importa. Não precisamos ter tanta preocupação. Nós temos que ter, sim, preocupação, quando cometem excessos contra a instituição, porque aí não haverá quem corrija esse excesso", afirmou o senador.

Acuado por diversos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato, Renan voltou a afirmar ser preciso "exercitar a separação dos Poderes" e aguardar o Supremo se manifestar sobre os pedidos de prisão. "Qualquer movimento que nós fizermos a mais fará parecer que nós estamos danificando a separação dos Poderes, que é fundamental para o equilíbrio neste momento dramático da vida nacional. Então, mais do que nunca, é preciso falar pelo silêncio. O meu silêncio será uma manifestação retumbante. Eu falarei pelo meu silêncio e aguardarei a manifestação do Supremo Tribunal Federal", disse.

Assim como ocorreu com o então líder do governo Dilma Delcídio do Amaral (ex-PT), a eventual prisão de Renan determinada pelo Supremo Tribunal Federal, como pediu Janot, teria de ser confirmada pelo plenário do Senado. Hoje, não há garantias de como os senadores se comportariam. Desde 2002, o STF não precisa mais de autorização prévia para processar parlamentares, mas a Constituição estabelece que os autos que determinam a prisão de um congressista deverão ser analisados pelo plenário do Senado no prazo de 24 horas.

Para a prisão de parlamentares no exercício do mandato, é preciso que se caracterize crime em flagrante. No caso de Delcídio, Rodrigo Janot considerou que era o caso e o STF determinou a prisão do então parlamentar. Na época, o chefe do Ministério Público considerou que havia uma organização criminosa "atuando (...) mediante repartição de tarefas e unidade de desígnios, portanto em flagrante delito". No STF, há precedentes para considerar que o crime de organização criminosa é um ilícito permanente, ou seja, "contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo".