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O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de maio, traz a publicação de três portarias distintas que, em comum, autorizam o repasse de recursos financeiros a Municípios referentes a área de Saúde. Juntas, as Portarias contemplaram Municípios nas cinco regiões do país.

A primeira delas foi a Portaria 1.056/2016, que habilita os Municípios que receberão verbas para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados. Ao todo foram liberados R$ 9.199.500, para 1.017 Municípios.

Desses, 623 receberão R$ 8.439.000. Tratam-se dos Municípios que possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em 2013. Também estão aptos a receber R$ 760.500 outros 394 Municípios com polos do Programa Academia da Saúde habilitados para recebimento de incentivo de custeio das ações do Programa Academia da Saúde, de acordo com critérios definidos por Portarias publicadas pelo Ministério da Saúde (MS) entre 2014 e 2016.

Telessaúde
Outra publicação que autorizou o repasse de incentivos foi a Portaria 1.059/2016. O texto habilita Municípios das regiões Nordeste e Sudeste que são sedes de núcleos municipais e intermunicipais de Telessaúde a receberem verba de custeio mensal do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica é um componente deste Programa, que tem por objetivo ampliar a resolutividade da Atenção Básica e promover sua integração com o conjunto da Rede de Atenção à Saúde com a perspectiva a melhoria da qualidade do atendimento, a ampliação do escopo de ações ofertadas pelas equipes e o aumento da capacidade clínica a partir do desenvolvimento de ações de apoio à atenção à saúde e de educação permanente para as equipes de Atenção Básica.

O valor do incentivo mensal a ser repassado aos Municípios descritos será definido de acordo com o porte e a produção dos núcleos municipais e intermunicipais de Telessaúde, a partir da análise, a cada competência financeira, dos dados registrados no Sistema de Informação de Telessaúde vigente. 9 Municípios foram contemplados nos estados de Alagoas/AL (1 Município), Maranhão/MA (1), Minas Gerais/MG (3), Paraíba/PB (1), Pernambuco/PE (1), Rio de Janeiro/RJ (1) e São Paulo/SP (1).

Valores definidos do Programa de Requalificação de UBS
Por fim, a Portaria 1.061/2016 também se refere ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Entretanto, o valor total das 790 propostas foi definido em tabelas que podem ser consultadas.

Clique nos links para ler as respectivas Portarias: 1.056/2016, 1.059/2016, 1.061/2016.