Banco Central altera regras para devolução de cheques
Brasil - Direitos do Consumidor - Novas Regras do Cheque
O Banco Central publicou nesta segunda-feira (16) circular que altera as regras para devolução de cheques.
A partir de agora, os bancos só poderão incluir nomes de clientes no Cadastro Nacional de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) como último recurso, após checados todos os outros motivos para a devolução.
Caso haja outro problema, como erro de preenchimento ou assinatura incorreta, essa deve ser a razão alegada para a devolução. Isso porque, na segunda apresentação de um cheque devolvido por motivo de falta de fundos ou de conta encerrada, o cliente tem seu nome incluído no CCF.
Segundo o BC, a ideia da medida - que vem na esteira da Resolução 3972, que regulamentou alterações no uso do cheque este ano - é levar instituições financeiras a olhar mais atentamente o preenchimento de cheques recebidos para compensação.
Com isso, busca-se evitar situações como a de um cidadão que teve seu talão roubado, cheques emitidos com assinaturas falsas, mas com as devoluções alegando falta de fundos, “sujando” o nome do cidadão no CCF.
A circular do BC publicada nesta segunda-feira também prevê ainda um prazo maior para que agências bancárias situadas em locais mais distantes dos grandes centros urbanos passem a adotar a truncagem - sistema que permitirá compensação de cheques por imagem.
A truncagem, que possibilitará a compensação do cheque com a troca de imagem digitalizada, sem o envio do documento físico ao serviço de compensação (prestado pelo Banco do Brasil), começa a valer a partir da próxima sexta-feira, dia 20.
No caso das agências de localidades distantes, porém, o BC deu prazo de até 60 dias para que adotem a truncagem. Isso significa que vai demorar dois meses para que a compensação de cheques desses locais, que chega a levar até uma semana, possa cair para o prazo nacional, de um e dois dias.
O sistema não vai alterar os prazos praticados hoje para o desbloqueio de recursos dos cheques de um dia, para valores acima de R$ 300, e de dois dias, para cheques inferiores a esse valor.
G1/JG/DF
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