José Dodo da Rocha usa Tribuna Popular para defender-se de acusação
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Na noite de 25 de Abril de 2016, na 11ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Selvíria, o ex prefeito do município, José Dodo da Rocha, usa a tribuna popular da Casa Legislativa para dar esclarecimentos a respeito da denúncia que envolveu seu nome. Segundo a denúncia, entre os 22 indiciados pela Polícia Federal em Três Lagoas, estão o ex vereador Alessandro Batista Leite, popular Sandrão e o ex prefeito José Dodo da Rocha, indiciados pela fraude aos cofres públicos (INCRA) no valor de 1 milhão de reais.
No vídeo apresentado pelo ex prefeito Dodo da Rocha, antes de sua fala na tribuna da Câmara, o Delegado da Polícia Federal Nivaldo Lopes da Silva, afirma que o chefe da fraude é o ex vereador Sandrão, que foi indiciado em três crimes, sendo: crime eleitoral, estelionato contra autarquia federal e por fraude em licitação. Entre os envolvidos estão servidores públicos federais, estaduais, municipais e empresários, sendo um deles quem fez a denúncia, por ser na época candidato a vereador. Acredita o Delegado que ouve desentendimento por questões políticas e por isso o empresário fez a denúncia. Declarou o Delegado também, acreditar que essas denúncia foram feitas pelo fato do ex vereador estar envolvido em vários fatos criminosos nos assentamentos em Selvíria e no decorrer das investigações chegou-se ao conhecimento de ele (o ex vereador) acabou fazendo parte da fraude na licitação para recuperação de áreas degradadas no Assentamento Alecrim, por isso, ele foi indiciado por fraude em licitação.
As investigações também constatam que em 2008 cidadãos acampados a espera da reforma agrária, foram constrangidos a transferir os títulos eleitorais para o município de Selvíria e votar em determinados candidatos em troca de promessas de lotes nos assentamentos da região, usando inclusive um slogam, que o título de cada um valeria um sítio. Outra constatação é que com concordância de alguns servidores do INCRA, algumas verbas foram destinadas, sendo usadas irregulares em conluio com alguns assentados, gerando no final um prejuízo de aproximadamente 1 milhão de reais aos cofres do INCRA.
Iniciando seu pronunciamento a respeito do assunto acima relatado, o ex prefeito José Dodo da Rocha disse: “Todas as falas do Delegado a respeito do ocorrido, envolvendo o Assentamento Alecrim, foram dentro de meu mandato como prefeito. A respeito da licitação, a mesma envolve um processo, você faz o convênio, a licitação, o contrato, depois a execução, e no setor, onde trabalhou comigo o Rogério, nem o prefeito entrava, nem vereador, e alguns vereadores que aqui estão, que faziam parte no meu mandato, nem lá entravam, havendo aí a impossibilidade de ter existido fraude na licitação.
O convênio que fizemos no INCRA, foi para o assentamento Alecrim, não sendo de responsabilidade do município e sim do INCRA, mas para atender a população daquele assentamento, aceitamos fazer o primeiro convênio para realizar curvas de nível naquela localidade, que foi no valor de R$ 103 mil reais, convênio esse, conseguido por Rogério Laluce que trabalhava na Agraer, e era responsável por atender aquela comunidade.
Posterior, foi feito outro convênio de R$ 166 mil reais que foi para atender os seguintes itens: Educação Ambiental, locação de curva de nível, terraceamento e acabamento, recuperação das áreas de vossorocas, recuperação dos açudes, isolamento da área do APP, refrigeração, sendo que este convênio até hoje não foi prestado contas, por diversos fatores ocorridos.
Dessa parte, o Rogério Laluce trabalhava na Agraer e era responsável pelo assentamento. A empresa que ganhou a licitação empreitou para ele a Educação Ambiental, que eram palestras que precisavam ser dadas aos futuros assentados, eu pessoalmente acredito que ele deu as palestras, mas, o INCRA não aceitou, mas nem o município perdeu e nem o INCRA, porque o município não pagou e muito menos o INCRA, e quem tomou o prejuízo foi o empresário, não havendo prejuízo financeiro para o município. Quanto ao Terraceamento foi concluído e pago. A locação de curva de nível também foi empreitada para o Rogério Laluce, esse serviço ele não realizou e o município não pagou, posterior, o seu finado Elpídio fez essa locação de curva, e não recebeu, porque a empresa não pagou, quanto a vossoroca, eram duas, a primeira foi feita, a segunda fez, tendo na época uma chuva muito forte que danificou, demorou um tempo, o empresário foi lá e refez o serviço, vindo outra chuva e estragou todo o serviço, posterior, foi feito pela terceira vez. Eu notifiquei o INCRA para vir fazer a fiscalização, que durante todo o meu mandato não veio. Dia 22 de dezembro de 2012, eu ainda como prefeito assinei um convênio porque precisava de haver uma prorrogação, que ficou para a próxima administração.
Quanto ao isolamento da área foi concluído, e a revegetação (plantio de 10 mil árvores) acredito que plantou, mas por falta de cuidado várias árvores morreram, e o INCRA não aceitou, não havendo pagamento pelo município e nem pelo INCRA, não havendo prejuízo. E se houve um prejuízo aqui que precisa de devolução, e que o município até hoje questiona, é da vossoroca que foi feito o serviço e o INCRA não veio fiscalizar.
E o outro recurso que pode ser devolvido que o município está questionando, foi a recuperação do açude, que foi reprovado pelo INCRA, mas quando eles foram fiscalizar, o açude divide no meio, metade do Assentamento Alecrim e metade do proprietário que não sabemos quem é. Então, esse convênio ainda não foi encerrado.
Quero dizer para vocês o seguinte, que não houve prejuízo de um milhão, como foi narrado pelo Delegado da Polícia Federal. Muitas vezes companheiros, tanto a Polícia Federal, como alguns promotores, antes de investigar julgam e isso não é só em Selvíria, isso é no Brasil. E quem mais está sofrendo com isso, e quem mais é alcançado, é quem participa do Poder Público, e nós vivemos isso. Alguns meios de comunicação que é explosivo, redes sociais, propaga-se muito rápido e alguns vão até investigar os fatos, e talvez o cidadão ofendido tenta chegar ao meio de comunicação, não sendo fácil, pois estou tentando na TV Três Lagoas e até agora eu não consegui, mas lá eles colocam que procurou fulano e não encontrou, mas muitas vezes nem procurou e nem dá condições para que a pessoa possa se defender. Seria bom se o meio de comunicação investigasse antes de publicar. E que os promotores e delegados fizessem uma investigação séria para não julgar antecipado.
Essa matéria, entendeu que o ex prefeito deu esse prejuízo, o convênio que foi feito com o INCRA nos meus 8 anos de mandato foi esse, não tem outro, que no total são R$ 269 mil reais. E que não fizesse nada, ainda não era um prejuízo de 1 milhão. Eu vim aqui, não para dar explicação porque sou ou não candidato, mas acredito em três tribunais que julga o povo, sendo o primeiro, o Delegado, o Promotor e o Juiz; o segundo é a comunidade, por isso o motivo de vir a essa tribuna dar os esclarecimentos; e o terceiro é o julgamento de Deus, em quem eu coloco a minha vida e muitos nas mãos.
Em 12 anos de administração, eu nunca roubei e nem autorizei ninguém a roubar, sai de mãos limpas e se eu cometi alguma coisa administrativamente, que isso pode acontecer, eu estou aqui disponível para responder o que for preciso. Espero contudo, vendo o que acontece com a imprensa, promotor e delegado, que algum pelo menos tenha o bom senso de respeitar, pois o homem público, ele também é pai, esposo, irmão, tem filhos, tem netos; que dê condições para este cidadão se defender daquilo que vai ser acusado”.
Maria Lúcia Fernandes
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