CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2016

Mensagem n.º 001/2016, referente ao Projeto de Lei n.º 001/2016, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, regidos pela Lei Complementar n.º 040/2009, de 28 de dezembro de 2009 e Lei Complementar n.º 048/2011, de 09 de setembro de 2011, e dá outras providências.

Justificativa, referente ao Projeto de Lei n.º 002/2016, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 1.131/2013, de 07 de março de 2013, e dá outras providências.

Indicações

Aparecido dos Santos (SP) - Solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente de Serviços Comerciais da ENERGISA, com cópia ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que viabilizem a extensão da rede de baixa tensão de energia elétrica, na Rua Sergipe, trecho entre a Av. Fernando Correia da Costa e Arcenio Cardoso.

André Nezzi (PDT) - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração e Finanças, que viabilizem estudos no sentido de conceder aumento  salarial aos técnicos de enfermagem deste Município, devido a defasagem salarial ocorrida nos últimos anos.

- Solicitando ao Exmo. Sr. GEORGE TAKIMOTO, Deputado Estadual, que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a serem destinados ao Município de Caarapó, para a construção de uma capela mortuária no distrito de Cristalina.

-Solicitando ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento Municipal de Meio Ambiente, que seja realizada fiscalização quanto ao descarte de lixos no aterro existente próximo a propriedade do Senhor José Crude.

Odirlei Luis Longo (DEM) - Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize a reforma de todos os estacionamentos do município.

Manoelito Felix de Oliveira (PMDB) -Solicitando ao Exmo Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto ao Governo do Estado para que seja realizado serviço de patrolamento na Rod. MS 278, trecho que liga o distrito de Nova América ao distrito de Cristalina.

-Solicitando ao Exmo.  Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que interceda junto ao Governo do Estado, para que viabilize a construção de uma ponte de concreto ou a manutenção da ponte já existente sobre o córrego São Miguel, localizado na Rodovia MS 278 que liga os distritos de Nova América e Cristalina.

Dario Ramires (PR) - Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que destine um ônibus novo para o transporte escolar dentro da aldeia indígena Te’yikuê.

Aparecido dos Santos (SP) e Sérgio Sacomam (PSDB) - Solicitando ao Ilmo. Sr. Gerente Regio nal da AGESUL de Amambai-MS, que viabilizem um sistema para escoamento das águas pluviais que formam alagamento em parte da pista de caminhada existente na Avenida Presidente Vargas, próximo à Vila Jatobá que vai até as proximidades da Empresa COAMO.

Roberto Sanches Nakayama (PMDB) -Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envie a esta Casa legislativa um projeto de lei visando a celebração de um convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Caarapó e o CDAC (Centro de Desenvolvimento Artesanal de Caarapó) para o repasse de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) anuais para a manutenção e custeio das atividades da referida associação.

- Solicitando ao Exmo. Sr. RENATO CÂMARA, Deputado Estadual, para que destine emenda parlamentar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) para a aquisição de 01 plantadora/adubadora de grãos para a Associação dos pequenos produtores da comunidade Liberal, localizada no Município de Caarapó-MS

Dario Ramires (PR) e Edson Montanhere Baratella (PT) - Solicitando ao Exmo. Sr. PEDRO KEMP, Deputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao orçamento do Estado, para a aquisição de 15 aparelhos de ar condicionado para atender a Escola Ñandejara Polo, localizada na aldeia Indígena Te’yikuê, no Município de Caarapó-MS.

Edson Montanhere Baratella (PT)-Solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que seja encaminhado a esta Casa, um projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor Público, concedendo licença paternidade de 20 (vinte) dias, conforme Lei sancionada pela Presidente da Republica em 08 de Março do corrente ano.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

Requerimento nº 015/2016 de autoria do Vereador Luiz de Almeida Miranda, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que seja encaminhado expediente ao Ilmo Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura e Diretor Presidente da AGESUL, que informe a esta Casa como está o andamento para a realização dos serviços de recapeamento da malha asfáltica das vias urbanas do Município de Caarapó, tendo em vista a existência de projeto protocolado nesta secretaria em reunião em que tiveram presentes representante desta Casa de Leis, o Prefeito Municipal , o Governador do Estado e outras autoridades.

ORDEM DO DIA - MATÉRIA DELIBERADA

Leitura pelo Presidente

MATÉRIA EM ÚNICA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Resolução n.º 001/2016, de autoria do vereador Roberto Sanches Nakayama, que institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

O projeto de resolução institui, em âmbito municipal, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com o propósito de discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.