Um decreto publicado hoje (13) pelo governo do Estado, no Diário Oficial, declara situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, em todo o município de Corumbá, afetado após o desastre ocorrido na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na rodovia federal BR-262, quedanificou parte da estrutura da edificação.

O decreto nº 9, de 12 de maio, considera que a ocorrência do desastre na ponte provocou danos humanos e materiais e prejuízos econômicos, pois afeta a economia de Corumbá e do Estado, principalmente se houver a interdição total da ponte, inviabilizando o acesso rodoviário, bem como o abastecimento regular ao município.

De acordo com o governador André Puccinelli, ao falar com a imprensa hoje (13) pela manhã, durante vistoria das obras do Aquário do Pantanal, um decreto assegura o direito do governo do Estado de ser ressarcido, caso o governo federal não libere recursos para os reparos e o Executivo estadual tenha de arcar com os reparos. “O governo do Estado garantiu, por meios jurídicos, com apoio da Procuradoria Geral do Estado e da assessoria jurídica da Casa Civil, que se o governo do Estado tiver que fazer os reparos, cujos investimentos deverão variar entre seis e oito milhões, poderá ser ressarcido pelo governo federal, uma vez que a ponte está numa rodovia federal”, afirmou o governador.

Os atos oficiais de declaração de situação de emergência estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em consequência da decretação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 90 dias.

No dia 8 de maio de 2011, por volta das 9h30, um comboio composto de 16 barcaças, totalmente carregadas, colidiu contra o bloco de apoio do pilar limite do canal de navegação da ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na rodovia federal BR-262, a 70 km do município de Corumbá, provocando deslocamento da superestrutura, de 11 cm na junta de expansão da margem direita e de 3 cm o correspondente à junta da margem esquerda.

A BR-262 (rodovia federal) é o único acesso rodoviário ao município de Corumbá. Em decorrência do evento, a transposição do rio por meio da ponte passou a ser parcial, limitando a velocidade dos veículos a 40 km/h, e para os veículos com mais de três eixos a uma distância mínima entre eles de 100 metros. Foi proibindo o tráfego de caminhões carregados com minério de ferro.

Ainda de acordo com o decerto, uma das maiores fontes de minério de ferro do Brasil está localizada no município de Corumbá e o Rio Paraguai é a mais importante rota de transporte fluvial desse produto.

A ocorrência do evento levou a Marinha do Brasil a interditar a navegação no local do acidente, impossibilitando assim a passagem de novos comboios de barcaças.

De acordo com inspeção efetuada pela empresa responsável pela ponte, o dolfin (pilar submerso) de proteção deverá ser executado com urgência, uma vez que um novo impacto sobre um dos apoios do vão de navegação poderá causar o colapso do trecho central da ponte, redundando em interrupção da travessia rodoviária por um período não inferior a oito meses.