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A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), através da Escola Penitenciária lançou nesta segunda-feira (22), o Edital de abertura de inscrições para o curso de “Treinamento para Intervenção Rápida, Contenção, Vigilância e Escolta do Sistema Penitenciário”.

Segundo o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, é um curso muito esperado pela categoria e dará condições para que seus servidores assumam, gradativamente, o controle de todas as operações do sistema penitenciário estadual, um sonho da instituição.

O curso será ministrado pela Diretoria de Operações Especiais – Grupo Tático de Intervenção Penitenciária e Escoltas do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (DPOE), nas dependências do 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º R C B), na Capital.

Com carga horária de 120 horas/aulas, o curso envolverá assuntos como: técnicas de revista; análise de estrutura e implementação de procedimentos; redução de contato físico; procedimentos de rotina; armamento e tiro; equipamentos não-letais; rondas noturnas e operações; uso de tonfas e escudos; técnicas imobilização, retenção e desvencilhamento; escolta armada e gerenciamento de crises no ambiente prisional. Também serão ministradas palestras motivacionais e sobre Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal.

Conforme o Edital, poderão participar 120 servidores penitenciários de carreira da área de Segurança e Custódia de todo o Estado, sendo 102 vagas reservadas para homens e 18 para mulheres. Cada unidade prisional terá um percentual de vagas reservado, proporcional à sua estrutura, conforme Portaria publicada em setembro de 2015.

O prazo para a inscrição encerra-se no próximo dia 07 de março. O formulário está disponível no site da Agepen/MS www.agepen.ms.gov.br, campo Downloads, item Escola Penitenciária. Serão aceitas apenas fichas digitadas e assinadas, que deverão ser enviadas via malote ou por e-mail para o endereço eletrônico: escolapenitenciaria@agepen.ms.gov.br.

Para participar do treinamento, é necessário que o candidato atenda a alguns requisitos, entre eles: não ter sido condenado em processo crime, por sentença transitada em julgado e não ter sido punido disciplinarmente (Declaração Funcional/URH); ter carteira de motorista (categoria B ou superior) e ser aprovado no Teste de Aptidão Física (TAF), marcado para acontecer no dia 18 de março, e que poderá ter caráter classificatório, caso o número de aptos exceda o total de vagas previstas.

Também será necessário que o candidato assine um “Termo de Compromisso e Voluntariedade”, se prontificando a atender, quando chamado, às necessidades de operações de intervenção rápida, contenção, vigilância e escolta da Agepen.

O Edital traz ainda a exigência de apresentação de uma série de documentos e exames médicos. Durante o curso, os alunos serão avaliados pelo instrutor quanto ao desempenho, dedicação e conduta, além de realizarem provas práticas das disciplinas abordadas.