Segunda-Feira 09/06/2025 03:06

PMA autua empresa ferroviária em R$ 20 mil por descarte de sucatas de vagões em local inadequado

Ações Policiais - 20 Mil reais em sucatas

Foto: Divulgação 

Policiais Militares Ambientais de Aparecida do Taboado autuaram, na última quarta-feira (3), uma empresa ferroviária devido à disposição inadequada de resíduos sólidos.

A PMA encontrou sucatas de seis vagões descartadas ocupando uma área de 2.000 m² à margem da ferrovia nas proximidades de um terminal modal, localizado a 4 km da área industrial da cidade. O descarte contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos).

Os materiais ainda acumulavam água, tornando-se criadouros de transmissores de doenças. A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 20 mil, conforme previsão do Decreto 6.514/2008. Os responsáveis ainda responderão por crime ambiental de poluição, conforme a Lei Federal 9.605/1998, cujo a pena é de um a quatro anos de detenção.

A empresa foi notificada a realizar a remoção dos resíduos dispostos ilegalmente.

PMA

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PMA, Empresa ferroviária, Sucata, Vagões

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