(O executivo Marcelo Odebrecht: pedido de indenização por violação de privacidade - Foto: Rodolfo Burher/Reuters)

São Paulo - A exposição de sua vida íntima e de sua família é o argumento de Marcelo Odebrecht em ação na Justiça Federal contra a União. O ex-presidente da Odebrecht pede indenização por supostos vazamentos da Operação Lava Jato, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo.

No centro da questão estão uma foto da filha do executivo no hospital e a senha do banco de Marcelo Odebrecht, inclusas no processo, segundo afirmou seu advogado. O sistema de transmissão destas informações, uma espécie intranet, é questionado na ação. Os advogados de Odebrecht querem que informações privadas sejam transmitidas em disco até o juiz.

A ação, iniciada em novembro, foi aceita, mas uma juíza do Paraná disse que não tinha competência para tratar do assunto. A defesa de Odebrecht recorreu.

Após a prisão de Odebrecht, em 19 de junho do ano passado, a Polícia Federal incluiu no processo senhas do banco do executivo, do portão da casa dele em São Paulo e fotos em que uma das filhas aparece no hospital, segundo o advogado Marcelo Ferro, que defende a família neste caso.

Ele diz que a ação não visa atingir o juiz Sergio Moro nem a retirada de provas da ação penal, mas alterar o sistema pelo qual essas informações são transmitidas para o processo eletrônico da Justiça do Paraná.

“Não há acusações contra o juiz nem contra servidores. O que queremos é cessar a violação da vida privada do Marcelo e seus familiares por conta de uma falha no sistema eletrônico da Justiça no Paraná”, afirma Ferro.

No sistema atual, a Polícia Federal faz, por exemplo, uma operação de busca e apreensão, escaneia os documentos e inclui no processo aqueles que julgar relevantes por meio de uma rede digital, similar a uma intranet.

Como o processo é público, as informações enviadas eletronicamente para a ação podem ser acessadas, em tese, por qualquer um.

A defesa de Odebrecht pede que as informações de caráter privado sejam enviadas ao juiz não mais por meio da rede, mas gravadas em discos. Assim, eles não seriam expostas publicamente.

O advogado ingressou com a ação em novembro em uma vara da Justiça federal em São Paulo. A juíza Tatiana Pattaro Pereira aceitou a ação de indenização, mas se julgou sem competência para tratar do sistema eletrônico da Justiça do Paraná.

A defesa da Odebrecht ingressou com um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga as apelações em São Paulo, no qual questiona a decisão da juíza de que não poderia julgar o sistema eletrônico da Justiça do Paraná. Ferro diz que, apesar de ser uma ação indenizatória, ela não tem “sentido argentário” nem ele estabeleceu um valor para a causa. “O que o juiz der está bom. Pode ser R$ 1. Queremos evitar a violação da vida íntima do Marcelo.”