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A Subcomissão Permanente da Universalização do Saneamento Básico e do Uso Racional da Água (SubÁgua), da Câmara dos Deputados, divulgou hoje os principais projetos expostos no relatório em dezembro, o qual contém, ao todo, 20 recomendações para aprimoramento do sistema de saneamento brasileiro. O presidente do colegiado, deputado João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP), defende uma maior centralização e coordenação das medidas direcionadas ao segmento.

Para o parlamentar, a Secretaria Nacional de Saneamento, alocada no Ministério das Cidades, poderia ser fortalecida para coordenar o setor. "Hoje, sete ministérios atuam na área de saneamento", disse ele em teleconferência à consultoria GO Associados.

Atualmente, 48,6% das residências brasileiras tem acesso a coleta de esgoto e apenas 39% ao tratamento dos rejeitos e dejetos. O número é muito inferior àquelas que chegam o tratamento de água: 82,5% das residências são atendidas pela rede de água tratada. O presidente da SubÁgua diz que um dos objetivos da subcomissão é conseguir encurtar o prazo da universalização dos serviços de saneamento.

O colegiado também está na expectativa da aprovação de um projeto de lei que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), do senador José Serra (PSDB-SP). Uma vez aprovada, a proposta estabelece normas especiais de tributação para empresas de saneamento básico. "O Reisb já foi aprovado no Senado e em duas comissões da Câmara. Esperamos que a aprovação definitiva ocorra nos primeiros meses do ano legislativo de 2016", disse Papa.

Além disso, a SubÁgua destacou a necessidade de incentivo ao financiamento para desenvolvimento operacional das companhias de saneamento, de modo a reduzir perdas e aumentar a eficiência dos serviços; de uma política mais agressiva em relação ao fornecimento de energia elétrica ao setor de saneamento, como forma de reduzir despesas; e do aperfeiçoamento de subsídios tarifários e não tarifários.

Ainda foi recomendada a criação de uma política de reuso de água; o estabelecimento de medidas para a diminuição de fraudes e furtos de água; e o aperfeiçoamento na lei de licitações no setor, que incluirá cláusulas técnicas no modelo de contratação de projetos e trabalhos intelectuais.

Por fim, ainda foi citada a necessidade de apoio técnico aos pequenos municípios; o incentivo ao saneamento rural; a criação de selos de eficiência no serviço de saneamento; a certificação de controle de qualidade de equipamentos hidráulicos e sanitários; e o foco na comunicação pública, de modo a aumentar a conscientização da população em relação ao tema.