Tornou-se comum, no fim de cada ano, presidentes das Câmaras de vereadores serem fotografados devolvendo um cheque simbólico à Prefeitura da cidade. Trata-se de uma medida colaborativa entre a Casa de Leis e o Poder Executivo municipal, pois, em geral, a dotação orçamentária das Câmaras costumam ser mais que suficientes para as despesas – as Câmaras não realizam obras, só utilizam os valores que lhes são destinadas constitucionalmente para manutenção operacional.

É o que ocorreu, por exemplo, nas cidades de Aparecida do Taboado, Selvíria, Inocência e Cassilândia, onde os presidentes das Câmaras de Vereadores procuraram fazer economia de recursos, ao longo do ano, e no final puderam devolver às respectivas Prefeituras os valores não gastos. Esses valores, por exemplo, são aplicados em investimentos na saúde, em infraestrutura e também para suprir eventuais déficits na folha de pagamento. Demonstra, ainda, a harmonia necessária e existente entre o poder Legislativo – que toma a iniciativa do gesto da devolução – e o poder Executivo, que pela figura do prefeito recebe os valores com o compromisso de aplica-los bem, nas áreas de maior demanda da população.

Em cidades onde não existe essa prática, da devolução dos valores pela Câmara à Prefeitura, alguma coisa costuma estar ocorrendo, em termos de entendimento entre Legislativo e Executivo.

Duodécimo - A Constituição de 1988 estabeleceu o duodécimo da arrecadação municipal, a prefeitura deve repassar 7% da receita corrente para a Câmara. Mas ocorre que a maior parte das despesas municipais fica a cargo da Prefeitura, daí o hábito quase consagrado de as Câmaras “devolverem” parte dos recursos que lhes foram inicialmente destinados, para que a Prefeitura – esta sim autorizada a gastar em investimentos e outros benefícios à população – aplique o valor economizado.

Em Aparecida do Taboado, por exemplo, durante o seu mandato de dois anos como presidente da Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Chapéu (PDT) fez a devolução de R$ 798.584,62 aos cofres da Prefeitura.

O atual presidente, Luiz Panela (PSC) desenvolveu em 2.015, de forma escalonada, ou seja, em três vezes: R$ 165.032.26; R$ 230.000,00 e R$ 220.000,00, totalizando a quantia de R$ 615.032,26.

Cada Câmara de Vereadores têm despesas diferenciadas, de acordo com o número de funcionários públicos que mantém e também na quantidade de vereadores – os representantes eleitos – que pode variar a depender do número de eleitores do município.