Prazo para pagamento da Taxa de Alvará vence dia 1º de fevereiro
Impostos - Taxa de alvará
Aparecida do Taboado (MS) - As empresas do segmento comercial, industrial e prestadores de serviços têm até o dia 1º de fevereiro para efetuar o pagamento da Taxa do Alvará de Funcionamento, documento emitido pelo Setor de Cadastro. O atendimento na Prefeitura Municipal ocorre das 8 às 14 horas (BR).Os que não o fizerem dentro do prazo estabelecido estão passíveis de pagarem multa e juros, além de correr o risco de terem seus estabelecimentos interditados.
De acordo com a atendente do Cadastro, Helen Cristina S. Pontel, os contribuintes devem comparecer ao local para realizar a retirada da guia e fazer o pagamento até a data de vencimento. “O Alvará é anual e só podemos emitir após a entrega do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros”, explicou.
A atendente lembra que o Alvará é um documento importante, pois regulamenta e autoriza o funcionamento das atividades comerciais.
O não pagamento implica na suspensão da emissão da certidão negativa de pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais, como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora.
mshoje.com/Folha Integração/Revista Isturdia/Costa Leste News
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