O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de receita dos municípios no princípio do ano, mas também costuma sobrecarregar o contribuinte, que já se depara no início do ano com outros impostos anuais e despesas com material escolar.
Em Cassilândia, o prefeito Marcelino Pelarin (PR) tomou uma medida para beneficiar a população, corrigindo o imposto apenas pelo índice do INPC e parcelando o pagamento em até seis vezes. O primeiro pagamento, para quem optar pela forma parcelada, está previsto para o dia 10 de março, e as demais parcelas, com vencimento sempre no dia 10 dos cinco meses subsequentes. Para o contribuinte que pagar à vista, em parcela única a ser quitada no máximo até o dia 10/3, será oferecido um desconto de 10 por cento.
A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Alcirene Aparecida Assis, informou à Folha Integração e ao site MSHoje.com que os carnês já estão sendo confeccionados e em breve chegarão às mãos dos contribuintes. Quanto à aplicação dos recursos, os valores irão para o caixa único da Prefeitura e serão utilizados no pagamento de obras e serviços. “O prefeito Pelarin quer total transparência na aplicação de nossas receitas; a prioridade é a folha de pagamento, o salário dos funcionários públicos municipais, e depois atender as necessidades do município e da população” frisou.
Alvarás já estão sendo liberados, mas só com laudo do Corpo de Bombeiros
Sobre os Alvarás de licença do comércio, indústrias e prestadores de serviços, a secretária disse que eles já são liberados, que a maioria dos escritórios de contabilidades solicita coletivamente para todos os seus clientes, através de requerimentos, mas podem ser feito pessoalmente pelo contribuinte. Alcirene lembrou que tais documentos só serão expedidos pelo departamento mediante a apresentação dos documentos necessários, o recolhimento do tributo e o laudo (Alvará) do Corpo de Bombeiros, demonstrando que o estabelecimento está com todos os requisitos de segurança em dia.
Sobre a aplicação dos recursos, Alcirene destacou que eles estão sendo aplicados de forma transparente e atendendo as principais reivindicações da população. “O chefe do Poder Executivo já determinou a troca de boa parte da iluminação publica de nossa cidade, licitou a construção de duas pontes de cimento no Córrego do Cedro, uma na rua lateral da Saboraki, que está em andamento, e outra no bairro Izanópolis, ambos no centro da cidade, totalizando um investimento de R$ 1 milhão, com recursos próprios. Também já comprou uma Usina de Asfalto e está se preparando para, após o período de chuvas, começar uma grande operação tapa-buracos e de recapeamento das ruas e avenidas de Cassilândia”, informou a secretária.
O orçamento total do município para 2016 é de R$ 88 milhões, e todos os recursos serão aplicados dentro da Lei para atender as principais reivindicações da população, além de o prefeito Pelarin já ter conseguido mais de R$ 2,8 milhões de emendas federais.
Administração Pelarin atende reivindicações dos servidores
Outra marca que a administração Pelarin quer deixar em sua gestão é o atendimento de uma reivindicação dos servidores municipais que vem sendo feita há 20 anos mas que ainda não havia saído do papel. Trata-se do Plano de Cargos e Carreira dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Cassilândia.
“Nosso Projeto do Plano de Cargos e Carreira dos Funcionários foi elaborado atendendo a Legislação vigente e as reivindicações dos servidores. Já foi enviado ao Poder Legislativo Municipal para estudo, o trâmite legal e aprovação. Isso será um grande avanço”, enfatizou a secretária Alcirene.
Por Auci Fernandes
mshoje.com/Folha Integração/Revista Isturdia
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