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O Conselho Administrativo da Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul – órgão delegado do Inmetro e vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), aprovou um plano de metas audaciosas de produtividade e gestão para 2016.

O plano de trabalho de 2016, mesmo ainda afetado pela diminuição de recursos, prevê a realização de medições periódicas (obrigatórias) e eventuais em todos os municípios do Estado, cumprindo integralmente as metas de produtividade estabelecidas pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), do qual a AEM/MS é órgão delegado.

Por meio de 16 equipes de trabalho, serão realizadas fiscalizações de medidas e de qualidade dos mais diversos produtos presentes no mercado, além de avaliações obrigatórias em balanças (comerciais e rodoviárias), instrumentos de medição, cronotacógrafos, de veículos tanque, bombas, hidrômetros, medidores de consumo de energia, taxímetros e radares.

“Tivemos de nos adaptar aos cortes e hoje contamos com uma equipe que diminuiu de 130 para 80 servidores. Porém, nossas metas continuam. Por isso temos de nos adaptar ao volume de recursos, superar o desgaste e manter as ações previstas”, explica a Diretora Executiva Laura Castro Carriello Rosa.

Para ampliar ainda mais a atuação da Agência Estadual de Metrologia estão previstos convênios com outras instituições, como o Detran, a Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) e a Infoseg (rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do país).

Também foram aprovados os projetos para possível implantação da diminuição no prazo de pagamento de multas (de 30 para 10 dias), do sistema de cobrança de vistorias e infrações por e-mail, protesto de títulos e cadastro no Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal).

Superação – O corte drástico nos repasses à Agência Estadual de Metrologia resultou no encerramento dos contratos de serviços (limpeza, segurança e copa), na devolução de doze veículos locados utilizados nas fiscalizações, no corte dos cargos comissionados, na redução da jornada de trabalho e na extinção do adicional de produtividade, revertida após diversas reuniões realizadas entre o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck e a direção nacional do Inmetro.

“A Agência teve de se adaptar e buscar soluções para a diminuição drástica de recursos. Foi necessário cortar gastos e renegociar contratos. O Governo do Estado ajudou repassando carros do próprio patrimônio e na gestão administrativa. As metas e demandas, porém, continuaram, e este ano cresceram ainda mais. Com trabalho em equipe e superação será possível alcançar o propósito para este ano”, avalia o secretário Jaime Verruck.

A Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS) realiza fiscalizações ao longo do ano e também atende o público. Em caso de reclamações ou denúncias, os consumidores devem entrar em contato com a Ouvidoria da AEM/MS, no telefone 0800 67 5220 (preferencialmente) ou pelo (67) 3317 – 5779 e no e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br.

O Conselho Administrativo da Agência é formado pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, na qualidade de Presidente, pelo Diretor-Presidente da AEM-MS (Nilton Pinto Rodrigues), como Secretário-Executivo e por um representante da Secretaria de Estado de Fazenda; da Secretaria de Estado de Administração; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho da área de proteção e defesa do consumidor e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.