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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega atribuiu ao então secretário do Tesouro, Arno Augustin, a “operacionalização” das chamadas pedaladas fiscais, a prática de adiar o repasse de dinheiro do Tesouro para bancos públicos e privados com o objetivo de melhorar as contas públicas do governo. A manobra, adotada durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, fundamenta o pedido de impeachment da presidente. Em depoimento prestado em São Paulo ao Ministério Público Federal, em dezembro, Mantega afirmou: “A operacionalização desses pagamentos era toda feita pela secretaria do Tesouro Nacional, a quem incumbia a negociação com os ministérios”, disse o ex-ministro, segundo o depoimento obtido por ÉPOCA. Mantega admitiu apenas que o atraso de transferência de recursos para o BNDES ocorreu devido a uma "dificuldade operacional de identificar o valor dos subsídios" do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que tinham “taxas e prazos de carência diferentes". "Que essa decisão pelo prazo de 24 meses foi tomada exclusivamente pelo Ministério da Fazenda, conforme autorização legal. Que a primeira Portaria foi assinada pelo declarante e as posteriores por seus substitutos, nos períodos de vacância do cargo.” O ex-ministro, porém, negou qualquer dolo nos atrasos. “Se houve atraso nesses pagamentos, decorreram das dificuldades econômicas. Que eventual atraso, de qualquer forma, não se confunde com operação de crédito. Que não houve intenção de 'maquiar as contas’ nem qualquer intuito eleitoreiro".

Já Arno Augustin, que prestou esclarecimento ao MPF em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, defendeu-se dizendo que era “obrigação do governo honrar outros compromissos (saúde, educação, etc) e não deixar maiores valores positivos nas referidas contas de suprimento". O ex-secretário do Tesouro ainda afirmou que geralmente se esquece que o governo antecipa pagamentos na previdência até hoje, o que gera um impacto negativo bilionário em suas contas, maior até que a própria pedalada fiscal. “A previdência passou a ser paga metade antes do final do mês e outra metade no início do outro mês, diferente da sistemática anterior de pagamento de até o dia 10 do mês posterior. Que essa metade paga anteriormente ao afinal do mês antecipa o valor negativo (de despesa), impactando negativamente o resultado primário. Que esse impacto negativo, da ordem de bilhões, é superior a qualquer resultado negativo resultante das alegadas operações de crédito apresentadas pelo TCU. Que, dessa forma, se fosse a intenção modificar o resultado primário, bastaria voltar à sistemática anterior do pagamento da previdência”, disse.

Tanto Mantega como Arno são investigados no inquérito civil 1.16.000.000992/2015-44. O caso é tocado pelo procurador Ivan Cláudio Marx, procurador da República no Distrito Federal. Além dos dois ex-integrantes da equipe econômica do governo, o subscretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcus Pereira Aucélio, também prestou depoimento ao MPF no ano passado. Ao todo, 17 autoridades e ex-autoridades são suspeitas de terem participado do esquema de antecipação de pagamentos -- que, segundo o TCU, configuram operações de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O inquérito criminal foi desmembrado em 2015 e enviado à Procuradoria Geral da República (PGR), pois alguns dos envolvidos, como o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, têm foro privilegiado. “Ainda pretendo ouvir os ex-presidentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além do Banco Central. Ainda não tenho uma opinião formada sobre o assunto. Quero entender se dentro dos princípios da administração pública, houve uma atuação legítima dos envolvidos nas supostas pedaladas e se há indícios de prática de improbidade administrativa. O desfecho no TCU será importante para a investigação”, diz Cláudio Marx.

No TCU, o julgamento final deverá ocorrer até março deste ano, quando será delimitada a participação de cada envolvido no episódio das pedaladas – e as condenações de cada réu. As punições vão desde multas até a inabilitação para cargo público. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda informou que os pagamentos  pedaladas fiscais somaram R$ 72,4 bilhões em 2015.