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Estão sendo julgados nesta quarta-feira (9) em Porto Alegre os recursos do Ministério Público e de dois militares envolvidos no inquérito militar que apura as responsabilidades administrativas pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, na região Central do Rio Grande do Sul.

Os três réus não compareceram no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, onde ocorre a sessão. Entretanto, acompanham o julgamento familiares das 242 vítimas da Boate Kiss, que pegou fogo no dia 27 de janeiro de 2013.

Dois dos réus recorreram da condenação em primeira instância e pedem a redução da pena a qual foram condenados. Trata-se do capitão Alex da Rocha Camilo, apontado por inserção de declaração falsa no documento que liberou o alvará de funcionamento da Kiss; e o tenente coronel Moisés da Silva Fuchs, também por inserção de informação falsa e por prevaricação.

Já o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava a Seção de Prevenção a Incêndio (SPI) - absolvido por falsidade ideológica -  é alvo de recurso do Ministério Público. Já os demais soldados e um sargento absolvidos não tiveram recursos apresentados nem pelas suas defesas, nem pelo Ministério Público. 

Dos sete juízes que fazem parte da mesa, apenas quatro devem votar, isso porque um dos magistrados está de férias, o outro é o presidente do tribunal - e vota apenas em caso de desempate -  e o terceiro era comandante-geral da Brigada Militar quando ocorreu o incêndio da Kiss, por isso se considerou impedido de participar.

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça colheu depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação foram ouvidas e, depois, as testemunhas de defesa. Os réus são os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.