Prefeito comemora boa avaliação de Inocência na Escala da Transparência
Ações Públicas - Controle Interno
O prefeito de Inocência, Toninho da Cofapi, ainda comemora o fato de o município aparecer nas primeiras posições da segunda avaliação da EBT (Escala Brasil Transparente), tornada pública este mes pela CGU (Controladoria Geral da União).
O mecanismo de transparência de Inocência recebeu nota 10 da Controladoria, depois de ter tirado nota 2,5 na primeira avaliação, divulgada em maio deste ano. Com aproximadamente 8 mil habitantes, é o único de Mato Grosso do Sul a aparecer nas primeiras posições.
Inocência ficou na décima posição entre os municípios brasileiros na Escala da Transparência, segundo os dados divulgados pela CGU, que consideram, essencialmente, a clareza da informações prestadas ao cidadão e a facilidade de acesso. O primeiro ranqueamento foi feito no mês de abril e o segundo considera o período de julho a outubro.
Na mesma avaliação, depois de inocência, vem Ladário, com nota 8,19, e Nova Andradina, com nota 7,92. Campo Grande, a Capital do Estado, tem a quarta avaliação, com nota 6,81 de acordo com a CGU.
Avaliação
A Escala Brasil Transparente mede mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da LAI (Lei de Acesso à Informação). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano e a segunda está saindo agora.
A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.).
Segundo a CGU divulgou, para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, três deles voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
O escopo avaliado na segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população municipal.
Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking.
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