Domingo 08/06/2025 03:49

Petrobras vai à Justiça contra multa da Receita Federal

Brasil - Ações Judiciais - Petrobras X Receita Federal

A Petrobras vai recorrer à Justiça contra a Receita Federal por multas aplicadas à estatal no valor de R$ 4,6 bilhões.

A multa refere-se ao Imposto de Renda sobre pagamento de remessas de aluguel de embarcações no período 1999-2002.

Ontem a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), negou recurso administrativo da empresa contestando a dívida.

Como a Câmara é a última instância no âmbito administrativo, a Petrobras decidiu recorrer à Justiça para constestar os valores cobrados pela Receita Federal.

A fiscalização da Receita Federal multou a Petrobras por entender que plataformas não são embarcações. Assim, a empresa não poderia se utilizar do benefício de redução a zero da alíquota de imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre afretamento.

Em sua defesa, a Petrobras afirma que aplicou corretamente a legislação tributária em vigor.

Jornal diadia/DF

multas, estatal, imposto de renda, afretamento, plataforma, embarcações, aluguel

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