MPMS desconsiderou alegações dos envolvidos e pede a nulidade do decreto que aumenta o salários

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou pelo desprovimento das apelações interpostas pela Câmara Municipal, Prefeitura de Campo Grande, vice-prefeito afastado das funções públicas Gilmar Olarte (PP) e secretário de Governo e Relações Institucionais, vereador licenciado Paulo Pedra (PDT), em relação à sentença no processo que pede a nulidade do decreto que aumenta o salário dos citados, aprovado no final de 2012.

Em julho deste ano o juiz 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, acatou pedido do Ministério e julgou procedente o pedido formulado na inicial, para “declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto Legislativo nº 1.644/2012, bem como declarar a ilegalidade da Resolução nº 1.155/2012, tornando-os nulos de pleno direito e determinar aos requeridos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores o ressarcimento dos valores recebidos a mais, com base nos atos descritos no item "a", corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 0,5% ao mês, a contar de 01 de janeiro de 2.013”, descreve os autos.

Em manifestação assinada pela procuradora de Justiça, Ariadne de Fátima Cantú da Silva, a alegação é a de que os recorrentes “não produziram provas acerca de seus interesses jurídico no feito, havendo mera indignação quanto a aspecto financeiro, descabe sustentar prejuízo na relação jurídica material e, consequentemente, a condição de terceiros prejudicados”.

O decreto legislativo de 21 de dezembro de 2012, data em que Paulo Siufi (PMDB) ainda estava na presidência da Casa de Leis, aumentou o salário do prefeito de R$ 15.800 para R$ 20.412,42; do vice que foi de R$ 11.686 para R$ 15.308,66 e o dos secretários de R$ 8.524 para R$ 11.619,70. Já a Resolução 1.155/2012, aumentou o salário dos legisladores em 61%, passando de R$ 9.280 para R$ 15.031,70.

Além do secretariado de Bernal e Olarte, são diretamente atingidos os vereadores que foram beneficiados: Siufi, Mario Cesar, Carla Stephanini, Vanderlei Cabeludo, Edil Albuquerque, todos od PMDB, Cazuza e Chocolate, ambos do PP, Jamal Salem (PR), Carlos Borges (PSB), Chiquinho Telles, Cpringa e Delei Pinhei, que compõem a bancada do PSD, Luíza Ribeiro (PPS), paulo Pedra (PDT), João Rocha, marcos Alex, Thais Helena e Ayrton Araújo, todos do PT, Flávio Cesár (PTdoB), Otávio Trad (PTdoB), Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade), Edson Shimabukuro (PTB), Gilmar da Curz (PRB), Herculano Borges (SD), Airton Saraiva (DEM), a suplente Juliana Zorzo, os atuais deputados federais Elizeu Dionízio (PSDB) e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a deputada estadual Grazielle Machado (PR) e a vice-governadora Rose Modesto.