Domingo 08/06/2025 20:55

Verba para iluminação pública e manutenção de vias não é aplicada

Ações Públicas - Ausência de Manutenção

Receita de R$ 4,5 milhões da cobrança na conta de luz e multas deveria ser aplicada na Capital

(Foto: Gerson Oliveira)

Esburacada, suja e no escuro. As trevas sobre Campo Grande transcendem a conotação. A ausência de manutenção na rede de iluminação pública, ineficiência do serviço e falta de respostas gera descontentamento na população e trazem à tona antigas suspeitas sobre a destinação da taxa de luz. No caso da manutenção e melhorias do trânsito, o descaso é igualmente alarmante. Mesmo diante da crise financeira, que tem servido de pretexto para justificar toda inércia nos serviços públicos, no caso da iluminação e das melhorias no trânsito, a arrecadação é garantida e a destinação da verba é carimbada, precisa obrigatoriamente ser aplicada na conservação, tanto da iluminação pública quanto nas vias públicas da cidade.

De acordo com dados obtidos com exclusividade pelo Correio do Estado do relatório de receitas e despesas da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), em agosto deste ano, todos os meses cerca de R$ 3 milhões são arrecadados por meio do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a chamada taxa de luz, instituída pelo então prefeito André Puccinelli, em 2003, por Lei Complementar, em consonância com a Constituição Federal. O valor arrecadado com estes tributos é creditado todo mês na conta da prefeitura, apesar de o prefeito Alcides Bernal alegar dificuldades financeiras para a suspensão desses serviços. 

Na época, a previsão de arrecadação, conforme o próprio dispositivo citava, era de R$ 12 milhões, valor que fora incluído no orçamento do município para 2003. Naquele mesmo ano, a Câmara Federal aprovou a Emenda à Constituição que regulamentou a cobrança de taxa pela iluminação pública em âmbito nacional.

Correio do Estado

Campo Grande, informativos, ações públicas, ausência de manutenção

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