CPI do Combustível promete foco em distribuidoras para investigar cartel

Estado - Ação Legislativa - Busca de Solução

02/11/2015 - 10:14

Campo Grande

(O presidente Junior Mochi assinou o Ato que cria a CPI do Combustível)

Foi criada oficialmente, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustível, apresentada na semana passada. A nova comissão, aberta depois de uma audiência pública sobre o assunto, em setembro, vai investigar suposta formação de cartel e a diferença de preços praticados por distribuidoras de combustíveis.

Na quinta-feira, o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), autorizou a criação do grupo, depois da apresentação das assinaturas necessárias e fatos determinados, determinando a elaboração do ato constitutivo, que foi publicado no Diário Oficial da Assembleia de sexta-feira (30).

Basicamente, serão investigadas a margem excessiva de lucro dos postos e distribuidoras e a diferença de preço praticado na Capital e interior, com relação ao etanol, gasolina e diesel.

Além, disso, conforme requerimento apresentado pelo deputado Barbosinha (PSB), será apurada a 'grande e injustificada' discrepância nas margens de lucros existentes entre as distribuidoras, denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado e formação de dumping, que é a prática de colocar um produto a um preço inferior ao de mercado, com o objetivo de prejudicar o concorrente, passando a dominar o mercado.

De acordo com o deputado José Carlos Barbosinha (PSB), propositor da CPI, os fatos determinados anexados no requerimento para instalação da comissão comprovam a discrepância dos preços praticados pelos postos e distribuidoras, entre a Capital e o interior do Estado. “Este fato tem afetado diretamente a vida dos consumidores, que não estão mais suportando a alta dos preços dos combustíveis. A administração pública está perdendo a arrecadação e muitos comerciantes auferem margens de lucro inferior ao mínimo necessário enquanto outros praticam margem de lucro acima do razoável”, disse Barbosinha.

Nesta semana, as bancadas devem escolher seus respectivos membros, para posterior definição de presidência, vice-presidência e relatoria e início dos trabalhos. Segundo o autor da CPI, neste ano documentos e requerimentos já devem ser encaminhados.

Midiamax

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