Diante da dificuldade de líderes do governo e da Câmara em chegar a um consenso sobre o texto do novo Código Florestal, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (10) que as possibilidades de acordo estão depositadas nas mãos do relator da matéria, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para Maia, o relator tem a missão de elaborar um texto que esteja em sintonia com os debates dos últimos dias e consiga viabilizar o acordo para votação. A análise do projeto do código, legislação que trata sobre a proteção ambiental nas propriedades rurais, está prevista para ocorrer a partir do começo da noite desta terça.

‘Diria que a bola agora está no pé do relator [Aldo Rebelo]. Ele tem a responsabilidade de construir um relatório que esteja o mais próximo possível daquilo que foi debatido entre os líderes nas últimas semanas. Se o relatório for muito próximo daquilo que foi discutido, na minha avaliação, teremos uma votação tranquila, com quase 100% de acordo’, afirmou Maia, em entrevista no Salão Verde da Casa.

O governo e representantes do agronegócio na Câmara ainda tentam um acordo com o relator do novo Código Florestal. Na semana passada, as discussões esbarraram em dois pontos que acabaram por inviabilizar a votação da matéria, que estava prevista para ocorrer na quarta-feira (4). As regras sem acordo foram a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal para produtores rurais com propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares), defendida pelo relator, e a definição de permissões de cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Pressões

O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.

Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos seria ‘decretar a extinção’ dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que ‘não irá fazer’. O relator citou como exemplo o Nordeste, onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.

‘Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer’, afirmou Rebelo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

Negociações

Na manhã desta terça, o gabinete de Aldo Rebelo acabou virando ponto de peregrinação de deputados descontentes com o texto apresentado na semana passada. Rebelo chegou por volta de 9h na Câmara e até 12h ainda recebia sugestões de parlamentares para modificações no texto.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que as negociações para construir um consenso em torno do novo código ocorreram durante todo o dia e começo da madrugada desta segunda-feira (9), continuaram na manhã desta terça e devem se estender durante a tarde. Apesar das dificuldades, Maia mostrou otimismo.

‘Ainda não tem acordo sobre o novo código, mas está avançando muito. Tiveram conversas o dia todo ontem até o início da madrugada, tiveram conversas hoje pela manhã e ainda vão ocorrer conversas na parte da tarde. Ainda não há acordo, mas há sinais e caminhos que foram percorridos para um acordo’, afirmou Maia.

Antes de abrir a sessão para votar o novo código, o presidente da Câmara espera convocar os deputados para votarem a medida provisória que trata da flexibilização dos limites de gastos para obras do Mundial de 2014. A matéria, no entanto, ainda carece de acordo entre os líderes partidários.