Bancada federal vai se mobilizar para elevar repasse de FPE
Estado - Ações Públicas - Revisão de Índice
O governador André Puccinelli e a bancada federal decidiram em reunião ocorrida em Brasília que vão priorizar atuação política no Congresso Nacional para garantir que haja aumento no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grosso do Sul. Atualmente, o Estado recebe apenas 1% do bolo total, enquanto o estado de Tocantins, por exemplo, recebe 4%.
O senador Waldemir Moka explicou após a reunião que o Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional fizesse a revisão dos critérios técnicos que determinam quanto cada unidade da federação recebe. Hoje, no cálculo entra a renda per capita e a população. Os novos critérios devem ser adotados em 2012, sendo que as definições no legislativo precisam ocorrer este ano.
“A revisão servirá para que Mato Grosso do Sul tenha um pouco mais de recursos do FPE, já que o repasse é elaborado inversamente proporcional à rendaper capita (quanto maior essa renda de um Estado, menos é o montante recebido), e proporcionalmente à população (quanto mais populoso, mais recebe)”, explicou Moka.
Para o deputado federal Edson Giroto, a reformulação dos critérios a serem usados no cálculo “vai gerar mais renda para o Estado, o que representa mais investimentos”.
Também na reunião ficou definido que a implantação da Ferrovia Pantanal é prioridade do Governo e de toda a bancada, considerando que servirá para reduzir os custos no transporte de grãos, além de criar opção de escoamento da produção por via férrea pelo Porto de Paranaguá.
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