Vereadora não tem imunidade e pode ser processada, avalia advogado
Ações Judiciais - Depoimento
Luiza diz que não prestou depoimento para ferir pessoas
(Foto/arquivo: Google Imagem)
O depoimento da vereadora Luiza Ribeiro (PPS) à força tarefa do Ministério Público ainda deve desenrolar vários capítulos. Isso porque muitos citados no depoimento prometem abrir processo contra a parlamentar para que ela prove as denúncias feitas.
Na avaliação do advogado Valeriano Fontoura a vereadora terá que provar as denúncias feitas e não pode, neste caso, nem tentar se defender alegando que tem imunidade parlamentar. “Se ela tivesse feito pronunciamento da tribuna, era discutível ainda a existência ou não da imunidade parlamentar. O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado de maneira divergente. O que ela fez não foi da tribuna. Então, não foi do parlamento. Em hipótese alguma ela está resguardada pela imunidade. Neste caso, pode ser processada por denunciação caluniosa, caso não tenha prova do que ela afirmou”, avaliou.
A vereadora Luiza Ribeiro, por sua vez, não acredita que terá problema por conta do depoimento. Ela justifica que foi convocada pelo MPE para prestar informações sobre o que sabe e fez como depoente e testemunha para auxiliar a Justiça. “Nesta condição não podemos faltar com a verdade. Não é questão de imunidade, mas fazer depoimento para Justiça apurar o crime”, justificou.
Luiza não se arrepende de ter prestado o depoimento, avaliando que não poderia ter outra atitude a não ser de esclarecer o que conhece como verdade. “Trairia o mandato parlamentar que eu recebi e até minha conduta como cidadão, deixando de informar fatos graves que eu conheça, mesmo que genericamente. Não prestei depoimento para ferir individualmente qualquer pessoa, nem para prejudicar suas trajetórias, mas no dever legal de auxiliar a Justiça e cumprimento do meu dever como parlamentar”, finalizou.
A vereadora prestou depoimento de mais de 30 minutos ao Ministério Público, onde relatou possível desvio de verbas no serviço de tapa-buraco e orquestração para cassação de Alcides Bernal. No depoimento ela detalha participação de alguns e chega a classificar os vereadores Chocolate (PP) e Edson Shimabukuro (PTB) como da periferia e manipuláveis. A reportagem entrou em contato com os vereadores, mas eles não atenderam as ligações.
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