Projeto prevê desoneração optativa para todos os setores da economia
Brasil - Ações Públicas - Desoneração de Folha de Pagamentos
Um projeto apresentado à Câmara dos Deputados em dezembro 2012, e que deve ser discutido este ano, defende que empresas de todos os setores --comércio, indústria e serviços-- tenham mesma desoneração da folha de pagamentos já concedida pelo governo a alguns segmentos.
O texto trata basicamente da substituição dos 20% de contribuição previdenciária que incidem na folha por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto. Mas com um adendo: as empresas poderiam optar, a cada ano, pelo modelo mais vantajoso.
Seriam contempladas cerca de 1,5 milhão de empresas no país, segundo estimativa da Fenacon (federação nacional dos contabilistas), que encampou o projeto de lei (nº 4783/2012), apresentado pelo deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP).
São todas as companhias que não fazem parte do Simples, sistema diferenciado de tributação para micro, pequenas e médias empresas.
“A possibilidade de escolher anualmente a forma de tributação traz um benefício enorme às empresas, que poderão avaliar a conjuntura econômica e seus custos fixos para decidir o que será mais vantajoso naquele momento”, diz Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon.
O executivo destaca que todos os segmentos -- e não somente a indústria -- precisam da mudança para ganhar competitividade, mas ressalta que especialmente o de serviços, que representa 67% do PIB (Produto Interno Bruto) e 70% da mão de obra formal do país, colheria frutos.
“Essas empresas têm muitos funcionários, elevados custos fixos por essa razão, e o faturamento pode variar muito de um ano para outro.”
De acordo com Pietrobon, empresas como auditorias e consultorias requerem funcionários com conhecimento técnico, cuja formação leva tempo e investimento.
“Essas companhias não vão reduzir o quadro de funcionários hoje porque estão faturando menos sendo que, se precisarem de novas pessoas em três meses, não vão conseguir formar”, diz.
Ainda de acordo com Pietrobon, ao longo da tramitação do projeto, o governo deverá fazer um cálculo para avaliar se a perda de receita com a desoneração ampliada será muito grande.
O executivo não soube estimar, no entanto, qual seria um percentual de perda que fosse considerado aceitável.
“De qualquer forma, acho que a questão social envolvida nessa mudança deveria pesar mais do que a da arrecadação”, afirma.
Carolina Matos/Folha/JE
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