Agência municipal vai analisar bases do contrato da Solurb com a prefeitura
Geral - Contratos da Solurb
Estudo pode levar à suspensão do convênio; serviço sofre interrupções desde setembro
(Foto: Bruno Henrique)
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) vai analisar o contrato firmado com a CG Solurb, concessionária responsável pela limpeza da cidade. Problemas com a coleta do lixo na cidade já se repetiram em três oportunidades em um período de 30 dias.
Segundo informações da diretora-presidente da agência, Ritva Vieira, "a questão jurídica será analisada como um todo e todas as condicionantes do contrato serão verificadas para se poder agir". A possibilidade de suspensão do contrato não foi descartada, mas não é o foco da Agereg no momento.
Ritva disse ainda que a Solurb está enviando informações em relação à capacidade de processamento da empresa e o serviço que foi executado. O relatório sobre a situação da concessionária deverá ficar pronto na próxima semana, segundo a diretora-presidente da Agereg.
INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
Desde terça-feira (13), a coleta na Capital tem sido parcial porque a empresa alega que não tem recursos para abastecer os caminhões. Na manhã desta quinta-feira (15), cerca de 70 funcionários ficaram parados por falta de insumo nos veículos.
Dos 45 caminhões disponíveis, 11 saíram nesta quinta-feira pela manhã com trabalhadores.
A prefeitura de Campo Grande divulgou que R$ 600 mil foram bloqueados de sua conta pela Justiça Estadual com o objetivo de quitar débitos. A CG Solurb entrou com uma ação, com pedido de liminar, pedindo bloqueio de bens e foi deferido para que R$ 19 milhões fossem captados da conta do governo municipal.
Para esse recurso que foi bloqueado ir para a concessionária, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) divulgou que é preciso haver um peticionamento por parte da CG Solurb, o que não havia acontecido até a tarde desta quinta-feira (15), de acordo com informações da movimentação processual.
Ainda nessa ação, o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito intimou a prefeitura de Campo Grande para que, no prazo de 10 dias, apresente manifestação nos autos. A determinação foi registrada na data de quarta-feira (14).
A coleta de lixo na cidade está sendo feita de forma parcial.
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