Prefeitura montou escala ilegal de servidores e RH está sem recursos para pagamentos

(Foto: Correio do Estado)

A prefeitura de Campo Grande já articulou com os 119 profissionais da área de enfermagem que trabalham no antigo Centro Municipal Pediátrico (Cempe) a remoção deles para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Vila Almeida, Universitário e Coronel Antonino, além de outros postos de atendimento.

Como o funcionamento do local torna-se inviável sem a presença de técnicos e enfermeiros, que representam o maior número de funcionários do local (total em torno de 200), essa ação significa o fechamento da unidade. O antigo centro municipal é denominado hoje como Pronto Atendimento Integrado e funciona na avenida Afonso Pena, no centro da Capital, atendendo apenas crianças.

Depois de três reuniões realizadas desde o começo de outubro, foi apresentada para os funcionários da enfermagem os locais onde foram abertas vagas para a remoção.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Serviço Público de Campo Grande, Hederson Fritz, o setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou nesses encontros que a pasta não tinha mais condições financeiras de suportar os pagamentos hoje feitos aos servidores lotados no ex-Cempe.

Além disso, todos estavam trabalhando em uma escala ilegal. A carga horária no lugar é de 12 horas por 36h de descanso. “Isso não é permitido pela lei orgânica do município. O RH ainda informou que estava com dificuldade para realizar os pagamentos e os recursos eram todos da prefeitura. Não vem nada do SUS (Sistema Único de Saúde) para lá”, disse Fritz.

A unidade foi criada em outubro do ano passado pelo prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) e o ex-secretário, hoje vereador, Jamal Salém (PR). O Conselho Municipal de Saúde rejeitou o projeto e apontou uma série de irregularidades, condenando o funcionamento nos moldes atuais.

COMO FICARÁ

O prazo informado nessas reuniões para que os funcionários assumam seus novos locais de trabalho seria de 60 dias (dezembro), indicando quando a unidade deve ser fechada. Contudo, a prefeitura não confirma essa informação porque tenta obter recursos em Brasília para adaptar as UPAs já existentes para terem uma “cara” semelhante ao que existe no Cempe e ainda garantir recursos para entregar as obras atrasadas das unidades do Santa Mônica e Leblon.

Para a UPA do Moreninhas, que está em estágio mais avançado de construção e praticamente pronta, o governo teria garantido os recursos necessários para a entrega à população. A origem dessa verba não foi divulgada.

No Distrito Federal desde terça-feira (13), o secretário de saúde, Ivandro Fonseca, disse que falta definir encaminhamentos técnicos para garantir recursos federais. “Na reunião com o ministro (Marcelo Castro), encaminhamos vários pedidos. Obras das UPAs, implantação do complexo de regionalização. Na segunda-feira (19), o prefeito Alcides Bernal deve realizar o pronunciamento dos projetos obtidos”, explicou o titular da pasta.

QUALIDADE ATENDIMENTO

Em conversa entre os profissionais da área de saúde, a Sesau orientou que o padrão de atendimento realizado no Cempe deve ser mantido nas UPAs. A população, em geral, elogia as consultas.

“Os profissionais que estão lá serão apenas transferidos. O atendimento técnico não vai mudar. A diferença é na hotelaria: uma pessoa para recepcionar, o chamado para consulta pelo nome da pessoa, as instalações”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Serviço Público de Campo Grande, Hederson Fritz.

O que a prefeitura tenta garantir em Brasília é justamente os recursos para implantar esse mesmo modelo nas UPAs que terão atendimento infantil. Os equipamentos e o sistema informatizado que existe no Cempe e é gerenciado pelo Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) possivelmente serão transferidos para alguma das unidades de pronto atendimento, mas o governo municipal ainda não deu detalhes sobre isso.